Empresa terá sigilo quebrado para apurar suposta concorrência desleal A 1ª câmara Criminal do TJ/DF negou pedido de empresas provedoras de dados de internet para suspender decisão que decretou a quebra de sigilo de dados e comunicações telemáticas de usuários e contas de e-mail de seus sistemas, incluindo eventuais arquivos armazenados na plataforma Google Drive (nuvem). […]
Categoria: Notícias
Vale firma acordo de R$ 37 bilhões para reparação de desastre de Brumadinho
Nesta quinta-feira (4/2), foi assinado um acordo de mais de R$ 37 bilhões entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, pela reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido janeiro de 2019 e que deixou 270 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O acordo é o maior da […]
Stock options no Marco Legal das Startups: por que as mudanças são bem-vindas
O Congresso Nacional tem discutido o Marco Legal das Startups e, entre os diversos temas, está a questão dos planos de opções de compra de ações, comumente chamados de stock options. Esse modelo é largamente utilizado por startups, no mercado nacional e internacional, pois visa a oportunizar aos empregados, administradores e prestadores de serviços das startups a participação no risco […]
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, entende Toffoli
A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, conforme entendimento do ministro Dias Toffoli, relator do recurso extraordinário que discute a matéria no Supremo Tribunal Federal. O recurso começou a ser analisado nesta quarta-feira (3/2), com sustentações orais e amici curiae. Só o voto do relator tomou uma sessão e meia, […]
Cade encerra caso de cartel no mercado de autopeças
Investigação resultou na aplicação de R$ 30 milhões em contribuições pecuniárias e R$ 100 mil em multa OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou, nesta quarta-feira (03/02), processo envolvendo cartel nos mercados de peças automotivas de reposição (Aftermarket ou IAM) e de peças originais (Original Equipment Manufacturer ou OEM). O Tribunal condenou uma pessoa […]
GameStop: Quem são os amadores enfrentando os ‘tubarões’ de Wall Street no mercado de ações
Até o início da pandemia, nunca havia ocorrido a Alex Patton que ele poderia se tornar um operador amador do mercado financeiro. Mas agora, na esteira do frenesi das ações da varejista de jogos GameStop, ele é um improvável veterano dos mercados financeiros. “Antes da covid, eu não sabia nada sobre investimentos”, disse o engenheiro […]
Cade impõe medida preventiva contra operadores portuários do complexo de Itajaí (SC)
Na sessão de julgamento desta quarta-feira (03/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs medida preventiva contra a Portonave Terminais Portuários de Navegantes e a APM Terminals Itajaí, empresas que operam o Complexo Portuário de Itajaí, em Santa Catarina. Com a decisão, as operadoras ficam impedidas de cobrar taxas Terminal Handling Charge 2 […]
TJ-SP nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Não se pode admitir que uma sociedade funcione durante longo tempo com garantia deficitária e, quando for apurar haveres, peça-se a atualização do valor nominal da quota, sob pena de chancelar que o sócio se aproveite da própria torpeza. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre permuta de imóveis. Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio […]