Empresa ofereceu uma assinatura como cortesia e depois passou a cobrar na fatura do cartão de crédito A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília/DF, condenou uma editora a restituir a consumidor, em dobro, os valores pagos por assinatura de revista não solicitada. A editora ainda foi […]
Categoria: Notícias
Renner é condenada por acusar consumidora de tentar furtar roupa
A mulher foi revistada por seguranças e liberada após não ter sido encontrada nenhuma peça de roupa Mulher que foi acusada de tentativa de furto de peça de roupa em uma loja Renner deve receber indenização pelos danos morais sofridos. A mulher foi revistada por seguranças e liberada após não ter sido encontrada nenhuma […]
STJ aplica direito ao esquecimento em caso de buscas sobre fraude em concurso
A decisão é da 3ª turma da Corte Em julgamento apertado que teve diversos pedidos de vista, a 3ª turma do STJ garantiu a uma promotora de Justiça que seu nome seja desvinculado do tema “fraude em concurso para juiz” nos resultados de pesquisas na internet. A promotora foi inocentada pelo CNJ da acusação […]
Megavazamento: Dados de ministros do STF estão à venda na internet
Presidente do STF, Fux pediu providências e considerou o caso “gravíssimo”. Semana passada um megavazamento de dados pessoais veio à tona: 220 milhões de brasileiros tiveram sua privacidade exposta. O conteúdo envolve não apenas o CPF dos cidadãos, mas também dados de score de crédito, ocupação, escolaridade, foto de rosto, título de eleitor, entre […]
CNJ e Receita Federal unem esforços para estudar contencioso tributário
O Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal se uniram para montar uma radiografia do contencioso tributário no país. A ideia é que o comitê identifique os principais gargalos no sistema processual tributário administrativo e judicial e apresente estudos e pareceres técnicos sobre os temas. O grupo também pretende identificar o tempo médio de um […]
Wiz dá mais um passo para se livrar da dependência da Caixa
A Wiz (WIZS3) e a Caoa firmaram acordo para criar uma das maiores empresas de seguros automotivos do Brasil. A nova companhia, chamada de Caoa Seguros, aproveitará a rede de mais de 233 concessionárias da montadora para vender, de modo exclusivo, produtos e serviços de seguridade pelo prazo de 20 anos. Para o BTG Pactual, o negócio diminuirá […]
PGR: É inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória
Para Augusto Aras, presumir de forma genérica a discriminação fere princípio do devido processo legal; é necessária análise individualizada Em parecer enviado ao STF, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ser inconstitucional a Súmula 443, do TST. O dispositivo presume, de forma genérica, ser discriminatória a dispensa de empregado acometido de HIV ou […]
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde. 29/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde da prefeitura que fazia visitas domiciliares. Para o órgão, o âmbito domiciliar dos […]
NJ – Justiça do Trabalho afasta vínculo de motorista com empresa após reconhecer que relação entre as partes era de natureza comercial
A juíza Melânia Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por motorista em face de empresa de comercialização de concreto em período posterior ao registrado na carteira de trabalho. O motorista já havia trabalhado para a empresa de outubro de […]