Novos prazos de entrada em vigor de alguns dispositivos AComissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 19/1/2021, a Resolução CVM 15, que altera o prazo de entrada em vigor de alguns dispositivos da Resolução CVM 8. A nova norma estabelece que, apesar da Resolução 8 entrar em vigor em 1/2/2021, o disposto no art. 14 […]
Categoria: Notícias
Guiabolso integra clientes do Bradesco, após acordo com Cade
SÃO PAULO (Reuters) – A plataforma de finanças pessoais Guiabolso iniciou nesta quarta-feira a integração de correntistas do Bradesco, após conclusão de acordo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com isso, clientes do banco que acessarem o Guiabolso poderão usar o aplicativo sem precisarem de um token a cada acesso ou ação realizada. […]
Cade aprova, com restrições, compra de portfólio de medicamentos da Takeda pela Hypera
Aval à operação foi condicionado à assinatura de um acordo que afasta preocupações concorrenciais OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (20/01), a aquisição de um conjunto de medicamentos da Takeda Pharmaceuticals International pela Hypera. O negócio envolve a detenção e comercialização, por parte da Hypera, de linhas de produtos como Dramin, […]
Direiro do Carf: O Carf, as contribuições previdenciárias e os direitos de arena e imagem
Um ano tão peculiar como este que iniciamos — reiterando o desejo de todos nós, colunistas da Direto do Carf, de um 2021 próspero para nossos leitores — clama por uma discussão igualmente singular. A tributação pelo imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos serviços intelectuais prestados por pessoas jurídicas já foi objeto de […]
Honorários por equidade põem em risco litígio eficiente da PGFN, dizem advogados
A possibilidade de as cortes superiores brasileiras admitirem a fixação de honorários por equidade contra a Fazenda Pública quando o valor da causa for exageradamente alto carrega um perigoso efeito sistêmico: retirar qualquer incentivo para que o Fisco adote uma postura de litígio eficiente e reduza o contencioso tributário. É o que alertam os […]
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico. O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita em São Paulo. Segundo o Valor, os trabalhadores estão usando a […]
Nova Lei do Trabalho Remoto no Brasil
A abertura deste breve texto está ligada à futura novidade legislativa que deve ser aprovada neste ano de 2021. Fruto do trabalho de um grupo técnico de estudiosos formado por advogados, magistrados, professores, auditores fiscais do trabalho e membros do ministério público do trabalho de todo país, no dia 17/12/2020 foi apresentado na Câmara […]
MPT orienta que empresas garantam home office a gestantes na pandemia
O Ministério Público do Trabalho orienta que empresas afastem as gestantes dos locais de trabalho que representem risco de contaminação, com preservação da remuneração. O MPT divulgou a nota técnica 1/21, que insta empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a adotar medidas para garantir a proteção de trabalhadoras gestantes na segunda onda da […]
Indicação de advogado pelo ex-empregador impede homologação de acordo extrajudicial
Ex-patrão e ex-empregada recorreram de decisão de 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo que extinguira o pedido conjunto de homologação de acordo extrajudicial. O motivo foi a indicação da advogada da ex-empregada por advogados da ex-empregadora, o que, por si só, enseja a não homologação. Na decisão de 2º grau, os […]