O funcionário precisou afastar-se por 15 dias de suas atividades. A 12ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou uma empresa de segurança por demitir trabalhador após o mesmo ter contraído o novo coronavírus. Em sentença, o juiz do Trabalho substituto José Antonio Correa Francisco concluiu que a empresa realizou dispensa discriminatória em decorrência de contágio […]
Categoria: Notícias
Tese de repetitivo contrária a usuário de plano não pode retroagir, diz TJ-SP
Em respeito à segurança jurídica, uma decisão judicial que se tornou estável não pode ser alterada por recurso repetitivo julgado posteriormente com tese fixada em sentido oposto. Dessa forma, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para modular os efeitos de decisão […]
Número de folhas de cheque fornecidas não responsabiliza banco por prejuízo
O fato de o emitente de cheques sem fundo ser cliente de um banco há pouco tempo ou de haver grande número de cheques em circulação não leva à conclusão de irregularidades ou defeito da prestação de serviço por parte da instituição bancária. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou […]