Curso gratuito para professores será realizado em fevereiro de 2021 OComitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai realizar Programa TOP II Planejamento Financeiro Pessoal Virtual. Será a primeira edição online do curso gratuito. As aulas serão realizadas de 22 a 26/2. O Programa TOP é voltado para professores vinculados a instituições de […]
Categoria: Notícias
TJ/SP oferece mediação pré-processual para empresas impactadas pela pandemia
Tribunal oferece duas opções: uma voltada para demandas de competência das varas de Direito Empresarial e outra para demandas da área de Falências e Recuperações Judiciais. A pandemia da covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos […]
TJ-SP condena CPFL a indenizar granja por perdas causadas por falta de energia
O conceito finalista de consumidor adotado pela legislação consumerista admite a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre fornecedores e consumidores-empresários que utilizam os serviços contratados como destinatários finais e, ainda, mesmo quando não destinatários finais, fique evidenciada a sua vulnerabilidade frente à outra parte. Com esse entendimento, o juízo da 22ª […]
Band vai indenizar cinegrafista por reproduzir imagens do Youtube sem autorização
Todo e qualquer vídeo publicado e disponibilizado no Youtube conta com proteção autoral, não podendo ser utilizado por terceiros sem autorização do dono da obra. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou a Band TV por, comprovadamente, utilizar imagens de um cinegrafista profissional para uma campanha comercial sem o seu consentimento. […]
CVM multa acusado de práticas não equitativas
Marcos Luis Motterle terá que pagar R$ 251.155,86 à Autarquia AComissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 12/1/2021, o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.011657/2019-40. O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar eventual uso de práticas não equitativas por Marcos Luis Motterle, na qualidade de operador […]
Briga judicial da Parler levanta debate sobre concorrência e radicalismo político
Uma ação judicial movida pela plataforma de mídia social alternativa Parler contra uma das maiores empresas do mundo, a Amazon, escancara a situação política dos Estados Unidos hoje: um país dividido e à beira de confrontos civis mais sérios entre conservadores republicanos e liberais democratas. As alegações que constam no processo, no entanto, levantam […]
CVM rejeita acordo envolvendo administradora e gestora de recursos
Colegiado aceitou proposta de termo de compromisso com investidor não residente OColegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 12/1/2021, propostas de termo de compromisso referentes aos seguintes processos: 1. PAS CVM SEI 19957.009486/2017-27: UBS AG, London Branch 2. PAS CVM SEI 19957.009152/2018-34:André Tadeu Paes de Souza, Andréa Moreira Lopes, Celso Gil […]
MPF abre procedimento para acompanhar impactos causados pela saída da Ford do Brasil
Na última segunda-feira, a empresa Ford anunciou o encerramento da produção de veículos em suas fábricas no Brasil. A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF instaurou procedimento administrativo para acompanhar os impactos socioeconômicos e concorrenciais do fechamento de fábricas de automóveis no país. A medida foi tomada depois do anúncio feito pela […]
Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
A Anahp sustenta que os convênios aprovados pelo Confaz não faziam distinção entre hospitais públicos e privados. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções […]