A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015. 04/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. […]
Categoria: Notícias
Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros […]
MP investiga venda da operação móvel da Oi para concorrentes
O Ministério Público Federal determinou a abertura de uma investigação para apurar se houve irregularidades na venda da operação móvel da Oi para o consórcio formado por seus concorrentes (Vivo, Claro e Tim). O leilão, no qual foi feita a oferta de R$ 16,6 bilhões, aconteceu no último dia 14. Na última quarta-feira (23), […]
CVM aceita acordo com Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda. e diretor responsável
Processo envolve operações com contratos futuros Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda. e seu diretor responsável, Eduardo Alves de Castro, apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar o Processo Administrativo (PA) CVM SEI 19957.010231/2019-79. A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento […]
Empresa deve indenizar por alienação fiduciária de carro sem autorização
Por constatar ausência de provas de autorização para a transação, a 28ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de investimentos a indenizar uma mulher por ter alienado fiduciariamente seu veículo sem permissão. A autora conta que anunciou um carro na internet e o negociou por R$ 12,5 mil. Mas a compradora a informou […]
Empresa deve indenizar por usar nome da concorrente em anúncios
Por considerar que houve concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de artigos esportivos a indenizar sua concorrente por usar seu nome em anúncios na internet. A 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri havia determinado o pagamento de […]
ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins
O ICMS incide sobre todo o valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida dessa mais valia, ou seja, é indeterminável […]
Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021
Presidente privilegia as ações que permitam a retomada do desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou, nesta quinta-feira (17), o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Entre os processos pautados, estão questões relacionadas ao direito […]
PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. 28/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo com a microempresa Consegem Consultoria, que o contratou para prestar serviços de segurança armada ao […]