Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2020, 318.053 processos. A marca é 6,3% superior aos números registrados em 2019, quando o Tribunal encerrou o ano com 299.186 casos julgados. O tempo médio de tramitação também caiu de 541 para 522 dias, […]
Categoria: Notícias
NJ – Justiça do Trabalho de Juiz de Fora suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento de shopping em razão da Covid-19
O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado em juízo envolvendo um quiosque de bebidas de um shopping da cidade e um ex-empregado. Na decisão, o juiz reconheceu a dificuldade do empregador de arcar com o pagamento da dívida, […]
Redução de jornada, suspensão de contratos e auxílio emergencial ajudaram a enfrentar a crise
Outras propostas aprovadas pelos deputados socorrem categorias específicas, como trabalhadores portuários Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 190 mil pessoas no Brasil. Em consequência da redução da atividade econômica […]
Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. 29/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte do Itaú Unibanco S. A. dispensado sem justa causa, apesar de sua deficiência auditiva. Embora o banco não tivesse contratado outra pessoa […]
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural. A decisão foi tomada por maioria, na sessão virtual encerrada em 18/12, […]
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 […]
NJ – Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do empregado em receber os salários do período de afastamento, após alta previdenciária, por ser considerado apto, já que não pode ser privado de seu meio de subsistência, em razão de entendimento e/ou comportamento divergente do empregador. A explicação constou de uma […]
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
Por maioria, o STF entendeu que as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. Em plenário virtual, o STF julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. Por maioria, […]
Funcionária que deixou de usar máscara reverte demissão por justa causa
Ao decidir, colegiado considerou que a negligência ocorreu apenas por breves momentos. Funcionária que deixou de usar máscara de proteção facial por um período durante o expediente conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Os magistrados da 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região decidiram manter a sentença. Entenda o caso […]