STJ fixou o valor do dano moral em R$ 50 mil. A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, disputa da marca de luxo italiana Prada por violação marcária de empresas brasileiras do ramo de produtos de cabelo. As empresas recorreram contra decisão que as condenou ao pagamento de uma indenização por continuarem […]
Categoria: Notícias
Cade informa: Cade aprova em definitivo operação entre Fiat Chrysler e Peugeot
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (09/12), em definitivo, a fusão entre Fiat Chrysler e Peugeot. O Tribunal rejeitou proposta de avocação do caso, apresentada pela conselheira Lenisa Prado, e deu aval à operação, que já havia sido aprovada pela Superintendência-Geral (SG/Cade). A fusão entre as empresas dará origem ao […]
Procuradoria do Cade pede investigação contra empresas de transporte de valores
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pediu a instauração de inquérito administrativo contra as principais empresas do setor de transporte de valores e suas entidades representativas por suspeita de que elas estejam atuando em conluio para fechar o mercado a outros concorrentes. A representação diz que é “necessária […]
Anulação de venda de imóvel no termo da falência, mas antes da quebra, exige prova de fraude
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte, entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra na hipótese do artigo […]
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
De acordo com o deputado Vinicius Poit, relator do texto substitutivo, a proposta desburocratiza e traz mais segurança jurídica para investir. Nesta segunda-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC 146/19, conhecido como marco legal das startups. O texto pretende incentivar as empresas de inovação no país. A proposta, aprovada por 361 votos a […]
Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou as Juntas Comerciais a aceitarem criptoativos — como bitcoins — para a integralização do capital social de empresas. O ofício é de 1º de dezembro e foi elaborado depois que a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) consultou o órgão com os […]
Tributação de ajuda de custo a funcionário em home office: faz sentido?
Empresas tentam se precaver diante da possibilidade de o fisco avançar sobre esse repasse de recursos Cientes da possibilidade de o fisco tentar avançar sobre as ajudas de custo que têm repassado a seus empregados por causa da contingência do trabalho remoto, empresas têm tentado se precaver. A ideia seria evitar eventuais autuações […]
Plenário determina a realização de novas eleições para a Prefeitura de Itatiaia (RJ)
Entendimento dos ministros é de que o atual prefeito exerceria terceiro mandato consecutivo caso fosse empossado em 2021 Nesta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura do município de Itatiaia (RJ), com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). […]
CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional. “Trata-se de […]