Deputados analisam agora os destaques que podem alterar o texto A Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a 66, o texto-base do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), na forma do substitutivo do deputado Vinicius Poit (Novo-SP). De autoria do deputado JHC (PSB-AL) e outros, o projeto enquadra como startups […]
Categoria: Notícias
OAB aprova cota racial de 30% já nas eleições de 2021
A cota aprovada também vale para as eleições nas subseções. O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 14, a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições da Ordem. A cota vale também para as eleições nas subseções da Ordem – se alguma subseção não conseguir cumpri-la, deve pedir para a Comissão […]
CVM esclarece aprimoramentos em processos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) trazidos pela Instrução CVM 617
Identificar, analisar e compreender os riscos nessa esfera são essenciais na conduta dos participantes A Instrução CVM 617 entrou em vigor em 1/10/2020 e trouxe aprimoramentos significativos nos processos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT). Com o objetivo de esclarecer os principais pontos a serem cumpridos pelos participantes […]
Presidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que prejudicava o andamento do processo de privatização da CEB Distribuição S.A., subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). Os efeitos da decisão do TJDFT – […]
Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro, como dispõe a Portaria STJ/GDG 762/2020. De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão […]
Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado. 10/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de empresas agredido por um motorista de caminhão no pátio da usina de açúcar. Segundo o colegiado, o […]
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta. 09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por fora” aos motoristas. […]
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. 07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para […]
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. 09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury S.A., de São Paulo (SP), é uma forma de discriminação, ainda que […]