Colegiado autorizou voto de fundadores em assembleia, contrariando indicação da área técnica No último dia 17, foi aprovada em assembleia de acionistas a compra da Linx pela Stone. O encontro reacendeu o debate sobre impedimento de voto. No dia 13, a CVM havia negado pedido dos minoritários para que os fundadores da Linx não votassem devido […]
Categoria: Notícias
CVM abre audiência pública para revisão de normas de fundos
Autarquia propõe, entre outros pontos, permissão para FIDCs no varejo e inserção de diretrizes ESG No início de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma audiência pública para modernização das regras voltadas a fundos de investimento. A reforma é relativamente ampla, incluindo a regulamentação que dispõe sobre constituição, funcionamento, divulgação de informações […]
CVM edita norma sobre Relato Integrado
Documento deve ser assegurado por auditor independente registrado na Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 9/12/2020, a Resolução 14, que torna obrigatória para as companhias abertas, quando da decisão de elaboração e divulgação do Relato Integrado, a Orientação CPC 09 – Relato Integrado. O Relato Integrado deverá ser objeto de asseguração limitada […]
Lojas Americanas devolverá dinheiro de consumidora que comprou via marketplace
Justiça de SP observou que há responsabilização solidária nesse tipo de plataforma de venda. O juiz Luiz Valdez, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, condenou a Lojas Americanas e outra empresa a devolver o dinheiro de uma consumidora que disse ter recebido um produto falsificado. A consumidora apresentou ação explicando que comprou um […]
Juízo arbitral não sofre efeitos da decretação de falência, diz TJ-SP
O juízo arbitral, instaurado para apuração de créditos, não sofre os efeitos da decretação da falência. Esse entendimento é da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido da Unimed Paulistana, que está em regime de liquidação extrajudicial, para anular uma sentença arbitral, que declarou a existência de um crédito de […]
STF permite averbação e proíbe a indisponibilidade de bens pela Fazenda
A Fazenda Pública pode averbar, mas não pode decretar a indisponibilidade de bens sem decisão judicial ou direito ao contraditório. O entendimento foi firmado pela maioria do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9/12), ao declarar inconstitucional trecho da Lei 13.606/2018, que permite a medida. Ao todo, seis ações questionaram a constitucionalidade do artigo 25 […]
Estudo revela recuperação do emprego em diversos setores
Os pesquisadores do Ipea analisaram dados de maio a outubro deste ano O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (8), estudo que mostra uma recuperação do emprego em diversos setores a partir de julho, quando houve flexibilização, no Brasil, de algumas medidas de prevenção à Covid-19. Mesmo o setor de alimentação […]
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia no local de trabalho. De acordo […]
NJ – Justiça de Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do esposo da devedora (sócia da empresa executada) para saldar a dívida trabalhista. Na decisão, de relatoria do desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, foi ressaltado que o redirecionamento da execução contra o cônjuge da sócia […]