A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Hapvida Assistência Médica LTDA à obrigação de autorizar e custear a internação de beneficiário. Além disso, o plano de saúde deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. Conforme […]
Categoria: Notícias
TJRN – Herdeiros de cliente que pagou por serviço de turismo não realizado serão indenizados
Os herdeiros do espólio de um homem falecido que adquiriu pacote de viagens com destino a Belo Horizonte para participar de evento nacional e não pôde participar por falha no serviço de transporte aéreo serão indenizados por dano moral, no valor de R$ 5 mil. A sentença condenatória contra três empresas do ramo de […]
TJAC – Justiça homologa acordo entre trabalhador e autarquia para garantir pagamento de auxílio previdenciário
O acordo entre as partes é um procedimento que pode acontecer em qualquer fase do processo, 1º ou 2º grau e ainda, sem precisar recorrer à Justiça. Quando as partes concordam, elas podem informar isso ao Juízo e ter a questão resolvida nos termos que ambas construíram. Essa foi a situação de um acordo […]
TRT9 – Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança
Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego. Todo o período em que trabalhou no estabelecimento deverá ser registrado na carteira de trabalho. Também o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos […]
Posto Petrobras não poderá mais se chamar Petrobras: entenda
Possibilidade de não renovação já fazia parte de planos da empresa A Vibra anunciou nesta quarta-feira que a Petrobras informou à empresa que não pretende renovar nos termos atuais o acordo de licenciamento de marcas ao final do contrato em junho de 2029, segundo fato relevante enviado ao mercado. A Vibra, que tem origem […]
CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589), com pedido de liminar, questionando […]
Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Apple Computer Brasil LTDA a indenizar consumidora que adquiriu aparelho celular com defeitos. A decisão fixou a quantia de R$ 7.669,00, a ser restituído à autora, e determinou que a ré recolhesse o aparelho da cliente, no prazo […]
TJDFT promove melhorias no Balcão Virtual
A Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do TJDFT (ASIS) lança nesta segunda-feira, 22/1, a partir das 19h, atualização do Balcão Virtual com novas funcionalidades. Para começar, a remoção de usuários que não conseguirem acessar a sala de atendimento virtual passará a ser automática e ocorrerá após cinco minutos de espera, prazo definido pela Corregedoria do TJDFT. O tempo […]
STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois mil precatórios, em um valor total que se aproxima de R$ 400 milhões. A mobilização decorre da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) […]