Segundo estudo da FGV Direito Rio, agência alterou agenda regulatória para dar conta das demandas da Covid-19.
A Anvisa se tornou, durante a pandemia de Covid-19, o órgão regulador cujas normas técnicas foram mais citadas pelos demais órgãos da Administração Pública Federal. É o que aponta o estudo “A produção normativa da Anvisa como referência para o governo federal em tempos de pandemia”, elaborado por pesquisador do projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.
Ao analisar dados coletados de documentos publicados no DOU, o levantamento indicou que a Agência Reguladora se tornou a principal referência técnica para um amplo conjunto de órgãos públicos que precisaram adaptar suas atividades ao contexto da pandemia. O levantamento analisou publicações recolhidas no intervalo de julho de 2019 a agosto de 2021. Antes da pandemia, o principal órgão regulador mencionado nas publicações do governo federal era a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
A pesquisa identificou um total de 87.001 documentos publicados pelas 13 agências reguladoras federais no período, dentre os quais 16.779 eram publicações da Anvisa. Identificou-se também um total de 13.960 documentos que mencionam uma das agências, mas que foram publicados por outros órgãos (ou seja, não pela própria agência mencionada), dentre os quais 2.288 mencionavam a Anvisa. Além disso, para todas as publicações realizadas pela Anvisa ou que mencionavam a Agência, foi verificado se o texto da publicação também fazia menção expressa à pandemia do novo coronavírus.
“O objetivo da pesquisa foi medir interações dos órgãos públicos com a Anvisa. Buscamos verificar se a pandemia havia aumentado a influência da Anvisa sobre atos oficiais de outros órgãos e, para isso, medimos o número de menções à Anvisa em documentos oficiais publicados no Diário Oficial da União”, explicou Lucas Thevenard, pesquisador responsável pelo estudo.
Integrante do projeto Regulação em Números, o estudioso salienta que a elevada demanda por normatizações da Anvisa fez com a Agência alterasse sua agenda, o que impactou a realização de consultas públicas e de análises de impacto regulatório. Nesse período, o órgão produziu um alto número de normas sanitárias pertinentes à pandemia.
“O resultado da pesquisa reforça ainda mais a importância da Anvisa como exemplo de órgão regulador. Confirmamos que a Anvisa é um órgão que se destaca pelo volume de normas secundárias que produz, o que reflete também a variedade de temas que a Agência é incumbida de regular. Antes da pandemia, a Agência já era frequentemente mencionada em atos oficiais de outros órgãos públicos, mas durante o período da pandemia o número de menções aumentou substancialmente, o que indica que as normas produzidas pela Agência tiveram um papel fundamental para orientar as ações dos órgãos públicos durante o enfrentamento da crise de saúde pública.”, completou Lucas Thevenard.
Confira aqui a íntegra do estudo.
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