O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º JEC de Goiânia/GO, concedeu tutela provisória de urgência para determinar a desativação de conta de WhatsApp utilizada por terceiros para aplicação de golpes em nome de advogado.
Segundo os autos, pessoas não identificadas estavam utilizando indevidamente o número para se passar pelo advogado com o objetivo de aplicar golpes e obter vantagens financeiras ilícitas.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou presente o risco de dano continuado a terceiros, que poderiam ser enganados ao acreditarem se tratar de comunicação legítima.
Na decisão, o juiz afirmou que a situação apresenta caráter emergencial, além de destacar a plausibilidade da alegação e a reversibilidade da medida, caso o pedido final seja julgado improcedente.
Com base no art. 300 do CPC, o magistrado determinou que desative o número de telefone no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa periódica.
O juiz também determinou a citação da parte para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.
Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/428385/juiz-manda-bloquear-whatsapp-usado-em-golpe-com-nome-de-advogado