A exigência de registro profissional dos treinadores de natação perante o Conselho Regional de Educação Física do Estado de SP cria restrição ao exercício da profissão não prevista em lei, disse o juiz.
A ex-nadadora olímpica e detentora de recordes brasileiro e sul-americano, Manuella Lyrio, pode ser treinadora de natação mesmo ser ter graduação em educação física. Assim decidiu, em liminar, o juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 14ª vara Cível Federal de SP.
Manuella Lyrio se aposentou em 2020 e buscava, desde então, atuar como treinadora de natação. Houve resistência em sua contratação por clubes e academias, pois a ex-atleta não detém graduação em educação física e inscrição no CREF – Conselho Regional de Educação Física.
Diante desse contexto, a defesa da ex-nadadora impetrou mandado de segurança e alegou que a experiência e as credenciais de Manuella já lhe conferiam condições técnicas suficientes para atuar como treinadora de natação, conforme legislação aplicável.
O pedido foi deferido pelo juiz Tiago Bitencourt de David, que considerou presentes os requisitos legais para a concessão da liminar.
“A exigência de registro profissional dos treinadores de natação perante o Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, cria restrição ao exercício da profissão não prevista em lei, contrariando o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.”
Por esses motivos, determinou que o CREF se abstenha de praticar qualquer ato tendente a fiscalizar a atividade de orientadora e treinadora de natação exercida por Manuella, bem como de exigir seu registro perante o Conselho Regional de Educação Física da 4ª região.
Atuaram no caso os advogados Guilherme Montebugnoli Zilio e Matheus de Mello Adães, do escritório Huck Otranto Camargo.
Processo: 5032926-25.2021.4.03.6100
Veja a decisão.
Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/355513/natacao-atleta-olimpica-nao-graduada-em-educacao-fisica-pode-dar-aula