Teste público demonstra segurança do voto nas urnas eletrônicas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nessa segunda-feira (29/11) os resultados da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Realizado de 22 a 27 de novembro, o teste contou com 26 investigadores, que executaram, ao longo de seis dias, 29 planos de ataque. E apenas cinco foram concluídos com achados relevantes, segundo o ministro. “São ataques importantes, para os quais precisamos encontrar mecanismos de bloqueio, mas só consideramos grave aquilo que tem potencialidade de alterar o voto do eleitor. E nenhum deles alcançou isso.”

Os cinco ataques foram detalhados pelo presidente do TSE. O primeiro trata da possibilidade de substituição do teclado da urna por um novo, o que foi considerado improvável por Barroso. Isso porque seria necessária a entrada da nova peça na cabina de votação e a troca de um pelo outro, sem que nenhum mesário observasse a movimentação.

O segundo achado está ligado ao desembaralhar do Boletim de Urna, o que não traz nenhuma consequência para a eleição, já que o BU é disponibilizado às 17h, ao fim da votação. De acordo com o ministro, o embaralhamento do Boletim é uma “reminiscência dos tempos em que não era utilizada a proteção do documento por meio de assinatura digital”. E o TSE considera deixar de usar o embaralhamento já nas próximas eleições, por falta de utilidade.

O terceiro está relacionado à saída do fone de ouvido da urna, que fica na parte traseira do equipamento. Um investigador conectou um transmissor Bluetooth que transmitia o áudio com o voto do eleitor a um mecanismo externo. O áudio, no entanto, é habilitado somente para eleitores com deficiência visual e, ainda assim, esse ataque é de fácil identificação, uma vez que a parte de trás da urna fica visível a todos.

Em outro teste com achado, os investigadores pularam uma barreira de segurança representada pela linha de transmissão, mas pararam no obstáculo da entrada da rede do TSE. E o mais relevante, de acordo com o ministro Barroso, foi obtido pela equipe da Polícia Federal, quando peritos superaram as duas barreiras iniciais de segurança, ao romper a linha de transmissão e entrar na rede do TSE. “Consideramos esse feito o mais importante, mas eles não conseguiram mexer em nenhum sistema, muito menos alterar os votos já existentes, porque isso não é possível. Mas a simples entrada já é uma preocupação que iremos enfrentar.”

Parceria

Ao explicar o que é o TPS, Barroso lembrou que o evento é uma etapa importante do processo eleitoral, quando o TSE abre os códigos-fonte e as próprias urnas para ataques vindos de investigadores altamente qualificados. “Digo que são ‘hackers do bem’. Eles nos ajudam e prestam um serviço fundamental para a Justiça Eleitoral. Utilizamos o Teste em todas as eleições, como mecanismo de aprimoramento das defesas. A cada ano, os ataques se tornam mais sofisticados, porém nossas defesas também são aprimoradas justamente por esses ataques que convocamos.”

O secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Júlio Valente, chamou a atenção para o fato de que nenhum dos achados desta edição tem o potencial de alterar o resultado das eleições. “Esse é um processo de colaboração: os investigadores vêm até nós, identificam pontos de melhoria e voltamos com essas informações para fortalecer o sistema eleitoral. Ficamos muito satisfeitos com os resultados, que mostram a maturidade dos sistemas que rodam nas urnas, bem como agregam pontos de melhoria para a gente.”

O Teste de Confirmação, quando são efetuadas as correções necessárias, está previsto para maio de 2022, segundo o secretário. “Os sistemas passam por uma etapa de estudos em que tentaremos identificar formas de fortalecer os sistemas com base nos achados apontados. Estimamos que esse prazo até maio seja suficiente, mas não é fixo. Se houver necessidade, podemos solicitar um adiamento. Até aqui, sempre tivemos prazo suficiente para fazer as correções.”

Link: https://www.cnj.jus.br/teste-publico-demonstra-seguranca-do-voto-nas-urnas-eletronicas/

Petrarca Advogados