Recentemente a Justiça do Trabalho recebeu uma ação judicial inusitada: um colaborador em home office acionou a empresa alegando que durante o tempo de trabalho teve um incidente provocado pelo cachorro de estimação. A Justiça indeferiu o pedido de indenização do colaborador. De acordo com o advogado trabalhista Marcello Burle, sócio do Martorelli Advogados, a […]
Arquivos: Artigos
Prefeito de Sorocaba vira réu por suspeita de superfaturamento de R$ 11 mi
A Justiça de São Paulo tornou réus o prefeito de Sorocaba/SP, Rodrigo Manga, o ex-secretário municipal de Educação Márcio Bortolli Carrara e a empresa Educateca no processo que apura suposto superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais. A decisão é do juiz de Direito Alexandre de Mello Guerra, da vara da Fazenda […]
TRT-15 mantém justa causa e reforça que racismo não é “brincadeira”
A 11ª câmara do TRT da 15ª região confirmou a demissão por justa causa de funcionária acusada de praticar discriminação racial contra uma colega negra. A decisão foi baseada no protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva racial, e reconheceu a gravidade das condutas reiteradas. O colegiado ainda destacou que a intenção da ofensa é irrelevante […]
Quebra de sigilo: Mendonça vê “arrastão investigativo” e Moraes rebate
Durante sessão plenária no STF nesta quarta-feira, 23, ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram debate sobre limites das medidas investigativas em casos criminais. O caso em pauta tratava da legalidade da quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas. Ministro André Mendonça, ao apresentar voto-vista, questionou a extensão das autorizações judiciais que permitem o […]
Senado aprova Lei Joca, que define regras para transporte aéreo de pets
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que estabelece regras para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna agora à análise da Câmara dos Deputados. Relatado pela senadora Margareth Buzetti, o projeto determina que as […]
AGU cria grupo para cobrar prejuízos causados por fraudes ao INSS
A AGU estabeleceu, nesta quarta-feira, 23, um grupo especial com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o INSS. A equipe também será encarregada de recuperar os valores irregularmente descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas, segurados do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Composto por oito advogados […]
Barroso em dueto: a toga e a canção
Entre gravatas e sanfonas, Brasília assistiu a um raro instante de beleza política: o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, soltou a voz ao lado do sertanejo Leo Chaves durante a festa de aniversário do deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, na noite desta quarta-feira, 23. A canção escolhida não poderia ser mais simbólica: […]
SBT deve pagar vencedora de concurso que ficou só com o “cheque gigante”
TJ/SP manteve decisão que determinou que o SBT pague premiações não entregues à vencedora de concurso de canto gospel realizado pelo Programa Eliana, em 2011. A 8ª câmara de Direito Privado confirmou a responsabilidade da emissora pelo descumprimento das obrigações assumidas. O caso teve início em 2011, quando Vânia de Souza Shinohara venceu o concurso […]
Mulher vai à polícia denunciar marido por agressão e é presa por engano
Em Petrópolis/RJ, uma mulher buscou a delegacia de polícia para denunciar o marido por agressão e pedir medidas protetivas. Mas ela acabou presa por engano, após ser confundida com uma mulher de Belo Horizonte que está foragida. A prisão ocorreu no domingo, 16, e ela só conseguiu ser liberada nesta terça-feira, 18, após erro ser […]