Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A pandemia do covid-19 vem causando impactos desfavoráveis na economia do Brasil e do mundo, colaborando para que uma nova crise monetária se instaure no país na […]
Arquivos: Artigos
Guarda compartilhada em tempo de coronavírus – Carla Louzada Marques Carmo e Juliana Reis da Silva
A situação experimentada é nova e demanda adaptação, sem prejuízo de novos arranjos, ainda que temporários, o bom senso mais do que nunca deve existir deixando de lado quaisquer desavenças, por um bem maior que é a vida. Como conciliar os direitos e obrigações dos genitores com relação à guarda compartilhada ou às visitas […]
Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – Dannúbia Santos Sousa Nascimento e Carla Louzada Marques
Tem direito à estabilidade a mulher que descobre uma gestação no curso de um contrato temporário de trabalho? Embora o ano de 2020 esteja sendo absolutamente atípico em razão da pandemia decorrente da covid-19, uma coisa é certa: ainda que de uma forma diferente, as festas de final de ano não deixarão de ser […]
Direito do trabalho pós pandemia – Juliana Reis da Silva e Carla Louzada Marques Carmo
Demissões em massa, reduções salariais, suspensão de contrato de trabalho e condições de emprego foram aspectos que sofreram mudanças, tanto para empresas quanto para colaboradores. O colapso provocado pela pandemia do covid-19 impactou de forma direta a vida das pessoas no mundo. Demissões em massa, reduções salariais, suspensão de contrato de trabalho e condições […]
União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento – Carla Louzada Marques Carmo e Juliana Reis da Silva
A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração. A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de […]
Os impactos da LGPD no Direito do Trabalho – Juliana Reis da Silva e Midiã Cristina Procópio
A ausência de regulamentação das relações de trabalho face a LGPD tende a gerar inúmeros conflitos, principalmente para as pequenas empresas, que não possuem, em muitos casos, orientação e conhecimento necessários sobre as disposições da lei. A lei 13.709/18, também conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi criada com o intuito de […]
A (não) incidência da contribuição previdenciária sobre os prêmios – João Paulo Gregório
Análise da solução de consulta Cosit 151 da Receita Federal I. Introdução Com a nova redação dada pela lei 13.467/17, que instituiu a Reforma Trabalhista, o artigo 457 da CLT1 foi alterado, de forma considerável, ao asseverar que as importâncias pagas aos empregados a título de prêmios não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. […]
Acordo de confidencialidade – Non disclosure agreement – Amanda Resende Costa e Thaís Gladys Burnett
Considerando a grande movimentação e a facilidade de obtenção de informações nos tempos atuais, é cada vez mais comum o vazamento de informações e documentos, que muitas vezes são confidenciais. Ainda que algumas informações possam estar protegidas pela lei, como no caso da Lei de Propriedade Industrial, a grande maioria das informações não estão resguardadas, e […]
Avaliação da possibilidade de aplicação do artigo 256 da lei 6.404/76 – Artigo por Carolina Petrarca e Nathalia Siqueira
O artigo 256 da lei 6.404/76 (conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas – LSA) prevê as hipóteses em que há a obrigatoriedade de deliberação em Assembleia Geral sobre a compra de controle por uma companhia aberta de qualquer outra sociedade mercantil. A finalidade do dispositivo legal, é determinar que as operações de compras dispendiosas que envolvam […]