Carla Louzada Marques Carmo, João Paulo Gregório e Juliana Reis. Sócios do Petrarca Advogados. No dia 1º de abril de 2020, o governo federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que permite às empresas a suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o salário. Da suspensão do contrato de trabalho. […]
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As Principais Medidas Trabalhistas Durante a Crise do Coronavírus
Julio Cesar Dias é advogado do escritório Petrarca Advogados. Carla Louzada Marques Carmo é advogada do escritório Petrarca Advogados. Em razão da pandemia do Coronavírus em nível mundial, o Governo Federal, Governos Estatuais e o Governo do Distrito Federal, também adotaram uma série de medidas preventivas visando desaceleraram a disseminação do Coronavírus no país e a contaminação da […]
LAY OFF Hipótese de Suspensão do Contrato de Trabalho
Diante do atual cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não comprometam a sua operacionalização, mas que possam mantê-las financeiramente saudáveis, sem gerar um passivo trabalhista e mantendo mão de obra qualificada. Dessa forma, a empresa poderá optar pelo instituto jurídico do Lay Off[1], visando evitar uma dispensa em massa e o aumento […]
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA UBERIZAÇÃO: RISCOS TRABALHISTAS, CÍVEIS E APLICAÇÃO DA LGPD.
Carla Louzada Marques Carmo, Flavia Stella Cardoso, Isadora Sagmeister de Melo e João Paulo Gregório. Sócios do Petrarca Advogados. Introdução. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil iniciou o ano de 2020 com a taxa de desemprego de 11,2%[1]. Isso representa mais de 12 milhões de pessoas desempregadas […]
MP nº 936/2020. Perguntas e Respostas.
Em virtude da calamidade pública instituída pelo Decreto nº 6 de 2020, algumas medidas têm sido adotadas, com a finalidade de evitar uma crise econômica, decorrentes da fragilização das relações trabalhistas. Uma delas é a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o Programa Emergencial e Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre […]