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Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas,
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Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado,
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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais,
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Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs,
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Sob lei de 2021, execução extinta por prescrição não gera honorários, decide STJ,
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TST manda para o STF disputa de vínculo entre motorista e Uber,
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Prisão civil pode ser revogada sem pagamento de honorários e multa, diz STJ,
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Publicado Decreto sobre Ativos Virtuais,
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Ferramenta da CNseg ajudará as seguradoras a melhor mensurar os riscos climáticos,
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