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Banco restituirá aposentada por descontos de empréstimo não contratado,
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Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas,
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Juiz rescinde contrato de locação e desfaz obrigação de devolver chave,
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Professora de educação infantil que agrediu alunos é punida com justa causa,
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Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil,
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Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova,
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5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes,
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Vara concede insalubridade em grau máximo para enfermeiros de pacientes com Covid-19,
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ADEQUAÇÃO – LGPD: condomínios também devem proteger dados de moradores, visitantes e prestadores de serviços,
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