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STJ afasta responsabilidade da OLX por fraude na venda de veículo,
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Sem vínculo, homem poderá excluir sobrenome do pai e mudar registro,
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Justiça valida dispensa por justa causa de aeromoça que se negou a tomar vacina,
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1ª Câmara reconhece rescisão indireta pela supressão da ajuda de custo com transporte,
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4ª Câmara reconhece vínculo de emprego em relação fake de franquia,
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Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro,
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Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa,
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Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo,
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