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Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente,
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Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro,
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Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia,
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Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral,
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Por avaliação desatualizada, juiz suspende leilão de imóvel rural,
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Cármen Lúcia pede vista em ação que analisa mudanças na Lei Rouanet,
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STJ afasta insignificância de munição sem arma em denúncia de disparos,
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Lewandowski rejeita queixa-crime de Luciano Hang contra deputado,
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Juiz revoga prisão preventiva por ausência de laudo toxicológico,
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