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STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça,
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Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem,
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Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos,
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Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro,
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Foto com reclamante em momento de descontração não é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha,
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Justiça do Trabalho constata fraude e afasta relação de emprego entre supermercado e sócio-fundador,
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Passageira deve ser indenizada por atraso de mais de 24 horas ao local de destino,
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Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor,
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Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma,
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