OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (31/07), a primeira edição de 2023 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção de conhecimento na área antitruste.
Ao todo, dez artigos compõem o 11º volume da RDC. O primeiro texto analisa os fundamentos para aplicação de medidas protetivas antitruste e como esses fundamentos têm sido abordados pelo Cade em casos recentes. Na sequência, é apresentada uma pesquisa que teve como objetivo detectar indícios econômicos de cartel na revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) em Nova Andradina e Dourados (MS).
O terceiro, por sua vez, que trata de consórcio entre concorrentes, examina as novas orientações constantes do Horizontal Guidelines 2023, divulgado recentemente pela Comissão Europeia. O quarto artigo demonstra as vantagens de celebrar em conjunto o Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de cartel.
Em seguida, é apresentado um estudo que visa evidenciar como o enforcement antitruste pode ser aprimorado por meio da aplicação do compliance como instrumento complementar em TCCs, nos termos da Lei 12.529/11. O sexto artigo investiga os motivos para a submissão de operações não obrigatórias à análise prévia do Cade, além de propor melhorias legais, regulamentares ou de soft law visando a mitigação desse fenômeno.
O sétimo estudo testa quais aspectos regulatórios aumentam a eficiência da prestação de serviços de água e esgoto, enquanto o oitavo avalia a aplicação conjunta das sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência e na Lei Anticorrupção nas situações de fraude em licitações e contratos públicos, praticados por empresas associadas em cartel.
O penúltimo texto da RDC estuda o movimento institucional em que a autoridade de defesa da concorrência promove a responsabilização jurídica holística de infratores, conhecido como responsabilização 360°. Por fim, o décimo artigo traz uma pesquisa cujo objetivo é verificar em que medida o instituto do leverage regulatório do Cade é compatível com sua atuação na promoção da defesa da concorrência.
Histórico
A edição pelo Cade de publicação periódica sobre política de defesa da concorrência teve início em 1975, com o lançamento da “Revista de Direito Econômico”. Em 2004, a revista passou a ser denominada “Revista de Direito da Concorrência” e, desde 2013, leva o nome “Revista de Defesa da Concorrência”.
Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a RDC foi qualificada na categoria B2 do “Programa Qualis”, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação. Na avaliação seguinte, a revista do Cade recebeu qualificação B1. Em janeiro de 2023, a RDC recebeu a classificação A3, subindo ainda mais no conceito de qualidade.
Outra novidade é que a RDC foi indexada à plataforma Scopus, uma base de dados conhecida por sua abrangência e excelência no conteúdo oferecido, além da precisão das ferramentas de pesquisa e análise. Essa indexação é fundamental para ampliar a disseminação dos conhecimentos produzidos pela revista, alcançando com maior efetividade pesquisadores, profissionais e demais interessados nas publicações do periódico.
Confira a edição completa da Revista de Defesa da Concorrência!