TST manteve decisão que reverteu a justa causa aplicada por indústria de alimentos a ajudante de motorista que se envolveu em briga em restaurante de posto de gasolina. A 8ª turma entendeu que a briga ocorreu fora do ambiente de trabalho e que a razão do conflito não tinha relação com as atividades laborais. O […]
Categoria: Notícias
Justiça do Trabalho lança painel de gestão de precedentes com foco em eficiência
Em mais um passo rumo à modernização e à celeridade na prestação jurisdicional, a Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes. A nova ferramenta tecnológica foi desenvolvida com o objetivo de otimizar o fluxo de processos sobrestados e garantir uma gestão mais eficiente e transparente das teses jurídicas que norteiam o Judiciário […]
MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas
O MPT ingressou, nesta terça-feira, 27, com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis BYD – Build Your Dreams e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a BYD. Em dezembro […]
Licença-maternidade de advogada enseja adiamento de audiência e suspensão do processo
A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, da 2ª seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª região, determinou o adiamento de audiência em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos, bem como determinou a suspensão do processo por 30 dias após a data do parto. A magistrada considerou o que previsto na lei […]
CVC indenizará turistas que perderam passeios após voos alterados
A 11ª câmara Cível do TJ/MG condenou a CVC e outra agência de viagens a indenizar, solidariamente, em R$ 6 mil por danos morais cada um dos nove consumidores que contrataram um pacote turístico para Porto Seguro/BA e foram prejudicados por alterações nos horários dos voos. O colegiado entendeu que as empresas, como integrantes da […]
PGR pede que STF instaure inquérito contra Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a instauração de inquérito no STF para apurar a conduta do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras. O caso ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, em razão da conexão com outros processos já conduzidos por […]
TRT-2 anula justa causa de vendedora que rebateu ofensas de influencer
Por unanimidade, a 12ª turma do TRT da 2ª região manteve a decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma vendedora da rede Chocolates Brasil Cacau. O caso teve início após um cliente, influenciador digital, criticar o atendimento em uma loja nas redes sociais. A funcionária, então, enviou uma mensagem privada ao influenciador […]
TRT-8 multa banco por adiar pagamento de condenação com manobra judicial
A 4ª turma do TRT da 8ª região multou instituição financeira por litigância predatória reversa após atraso no cumprimento de uma decisão já transitada em julgado. O colegiado entendeu que a conduta abusiva comprometeu a efetividade da Justiça e a confiança dos cidadãos no Estado de Direito. O que é litigância predatória reversa? A prática ocorre […]
Ministro Dino assegura reparação integral por perda de mercadoria
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que não se aplica a limitação tarifária prevista na Convenção de Montreal em caso de extravio de carga internacional quando há prova documental do valor das mercadorias e ciência prévia da transportadora. A decisão foi tomada nos autos de embargos de declaração, acolhidos com efeitos modificativos, para negar […]