A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negou provimento ao recurso interposto por um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O funcionário pedia o pagamento de retroativos referente a adicionais e gratificações que foram suprimidos, quando passou a trabalhar remotamente, durante a pandemia. Segundo o trabalhador, em razão do surto […]
Categoria: Notícias
Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora que exercia a função de cozinheira do refeitório que foi arrastado pela lama após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25/1/2019, há exatos 3 anos e 9 meses. A decisão é dos integrantes […]
Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
O contrato entre as empresas era de facção. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada (RS) contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados. A Turma concluiu que havia um contrato de facção entre […]
Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais
A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil a um motorista que, durante o trabalho, não dispunha de instalações sanitárias adequadas nem de água […]
TST revoga atos relacionados à covid-19
Cenário epidemiológico controlado e redução de casos de mortes justificam a revogação O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta terça-feira (25), ato que revoga todos os atos normativos relativos ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Tribunal. A medida considera a redução expressiva de casos de contágios e da mortalidade pelo vírus da […]
Plano não deve custear remédio para Alzheimer precoce sem registro na Anvisa
As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido de uma paciente para obrigar seu plano de saúde a custear um medicamento para Alzheimer precoce. De acordo com os autos, já há pedido de […]
TRT-12: Penhora não deve recair sobre imóvel de irmão de devedor
Embora partilha não tenha sido formalizada, colegiado entendeu que propriedade constituía bem de família. A Justiça do Trabalho de Santa Catarina aceitou o pedido de um cidadão para que seu imóvel não fosse penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas de seu irmão. Em decisão unânime, a 6ª câmara do TRT da 12ª região considerou que, […]
STJ: Recurso de um cônjuge não impede gratuidade da justiça para outro
Mãe de três filhos, sem exercer atividade remunerada, teve o benefício da gratuidade de justiça negado pelo TJ/SP, sob justificativa de que seu cônjuge ostentaria padrão financeiro suficiente para arcar com as despesas contratuais. A 3ª turma do STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade […]
TST invalida acordo de compensação de jornada de trabalho 12×36
O regime especial de compensação de jornada foi invalidado, em razão de horas extras realizadas de forma habitual e em dias destinados à compensação da jornada. O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada e condenou empresa a pagar a trabalhadora as horas excedentes à […]