A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a decisão do juiz Carlos Adriano Dani Lebourg, titular da Vara do Trabalho de Guaxupé, ao julgar improcedentes os pedidos formulados por uma fisioterapeuta […]
Categoria: Notícias
Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu que se recusou a mudar de setor
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma fábrica de produtos lácteos que se recusou trocar de setor. Segundo a empresa, a seção destinada à produção do queijo cottage, na qual o profissional prestava serviço, foi extinta. Por isso, a empresa determinou a realocação dos empregados, com a alteração de […]
Vendedor que também atendia por telefone não consegue horas de telemarketing
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito à jornada de operador de telemarketing, de 36 horas, a vendedor de peças de carros que também atendia clientes por telefone. De acordo com o juiz Cácio Oliveira Manoel, para ter direito a essa jornada, é necessária a atividade “exclusiva de telefonia ou […]
Setembro Amarelo: Justiça do Trabalho debate medidas para valorização da vida
Justiça do Trabalho apoia campanha que conscientiza sobre prevenção do suicídio O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta sexta-feira (10), uma live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, evento realizado com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a valorização da vida. […]
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha da Casa Fasano Eventos, de São Paulo (SP). […]
Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável
Em votação unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de 1º grau que negou pedido de penhora de valores da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma empregadora para quitação de verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Relator do caso, o desembargador […]
Operador de máquinas que perdeu olho em acidente deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um frigorífico a indenizar um operador de máquinas que teve a face fraturada e perdeu um olho em um acidente de trabalho. Os valores foram fixados em R$ 50 mil por danos estéticos, R$ 100 mil por danos morais e R$ 449 […]
Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato
A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a decisão do juiz Carlos Adriano Dani Lebourg, titular da Vara do Trabalho de Guaxupé, ao julgar improcedentes os pedidos formulados por uma fisioterapeuta […]
Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento, além […]