O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma online, que entrou no ar na última terça-feira (7/6), permite ao cidadão digitalizar um documento para o tabelionato e assiná-lo eletronicamente. A assinatura é reconhecida pelo tabelião e, em seguida, o documento digital é encaminhado para os destinatários finais. […]
Categoria: Notícias
Juiz concede indenização a consumidora cobrada por dívidas vencidas
Devido à inexistência da dívida e à perda do tempo útil, a 1ª Vara Cível de São Carlos (SP) declarou inexigível um débito financeiro e condenou uma securitizadora e uma empresa de recuperação de crédito a indenizar uma cliente em R$ 5 mil. A consumidora alegou que as rés incluíram nos órgãos de proteção ao crédito dívidas que estariam prescritas. Ela ajuizou ação após […]
TJ-SP nega direitos de 27 músicas a Roberto Carlos e Erasmo Carlos
A natureza do contrato deve ser vista primordialmente através do seu conteúdo, de acordo com o constante em suas cláusulas. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a rescisão de um contrato de cessão dos direitos de 27 músicas, firmado entre os anos 60 […]
Carteiro que contribuiu com auxílio-alimentação não integra benefício ao salário
O auxílio-alimentação fornecido ao trabalhador não tem natureza salarial quando o empregado também contribui para seu custeio mediante descontos salariais, ainda que em pequenos valores. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pelos Correios a um carteiro aposentado do Rio de Janeiro. O benefício havia sido custeado por meio […]
STJ mantém imposto de renda sobre vendas de ações por herdeiros
STJ concluiu julgamento iniciado há mais de dois anos e negou recurso de herdeira, mantendo jurisprudência. esta terça-feira, 7, a isenção de imposto de renda a herdeiros sobre ganhos obtidos em vendas de ações do titular. A 2ª turma manteve entendimento já pacificado na Corte de que a isenção sobre o lucro obtido pela venda […]
Magistrado não será indenizado por reportagens d’O Globo
Não cabe indenização por reportagem jornalística que narra investigações baseada em fontes confiáveis. Decisão é da 3ª turma do STJ. Mesmo que as suspeitas tenham sido afastadas posteriormente, não cabe indenização por reportagem jornalística que narra investigações baseada em fontes confiáveis. A decisão, da 3ª turma do STJ, afastou indenização concedida em favor de juiz […]
STJ: Famílias vítimas do Palace II receberão indenização milionária
O prédio desabou há 24 anos. Montante a ser dividido é de cerca de R$ 30 milhões. Famílias vítimas do desabamento do Edifício Palace II, ocorrido há 24 anos, dividirão indenização de cerca de R$ 30 milhões. Decisão é da 3ª turma do STJ da última terça-feira, 7. O relator do caso foi o ministro […]
ON-LINE – Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país
Desde terça-feira (7), os cidadãos já podem reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online trouxe benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que usam o serviço anualmente. O projeto teve sua concepção inicial em 2020, por conta da necessidade do isolamento social e da digitalização dos […]
CVM lança pesquisa sobre forma de acesso e uso das demonstrações financeiras de companhias abertas pelo público investidor
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 9/6/2022, pesquisa para entender como o público investidor acessa informações relacionadas às demonstrações financeiras das companhias abertas, bem como suas formas de uso. “O objetivo é entender se as formas de disponibilização de tais informações estabelecidas na regulação estão adequadas à realidade do público investidor”. Bruno Luna, […]