STJ concluiu julgamento iniciado há mais de dois anos e negou recurso de herdeira, mantendo jurisprudência. O STJ negou, nesta terça-feira, 7, a isenção de imposto de renda a herdeiros sobre ganhos obtidos em vendas de ações do titular. A 2ª turma manteve entendimento já pacificado na Corte de que a isenção sobre o lucro […]
Categoria: Notícias
Influenciadores digitais entram no foco de reguladores
CVM irá realizar análise de impacto regulatório sobre comunicação de investimentos em redes sociais Os influenciadores digitais vieram para ficar e conquistaram um espaço importante junto aos investidores brasileiros. De acordo com levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em dezembro do ano passado esses profissionais possuíam 91,5 milhões […]
Alteração em LCAs pode fornecer mais crédito para o agronegócio
Governo estuda mudar exigibilidade ou subdirecionamento das letras A elevação dos juros, a alta dos preços dos insumos agrícolas e o crescimento da insegurança alimentar no Brasil e no mundo devem aumentar a necessidade de financiamento dos produtores rurais brasileiros na próxima safra. Uma possibilidade para fazer frente à demanda crescente por recursos é a […]
Juiz anula multa do Mercado Livre por falta de informação em anúncio
Para magistrado do PR, o simples anúncio de venda dos produtos em questão não constitui ilícito. A Justiça Federal concedeu à plataforma eletrônica Mercado Livre medida cautelar contra multa aplicada pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, por não possuir certificação do Inmetro em um de seus produtos anunciados. O […]
Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
Prestação de serviço defeituoso permitiu a fraude. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um banco, uma operadora de plano de saúde e uma empresa de serviços financeiros a […]
Ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para o benefício
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido à parte autora, desde a data da cessação administrativa, pelo prazo de 12 meses a contar da data da sentença com o pagamento das parcelas vencidas. O autor apela […]
Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal […]
Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. O […]
Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, além de indenização por […]