O Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, segundo dados da previdência social, o maior número em dez anos, reflexo da crise no mercado de trabalho e das consequências da pandemia. Diante disso, o Governo Federal buscou medidas mais duras, atualizando a NR-1 – Norma Regulamentadora 1 que define diretrizes gerais para […]
Categoria: Notícias
Sem provar que doença era preexistente, seguradora pagará seguro de vida
Banco Santander e Zurich Seguros foram condenados a pagar R$ 25 mil à família de um segurado falecido, após negarem o pagamento do seguro sob a alegação de que o homem omitiu doença preexistente relacionada à causa da morte. A juíza de Direito Fernanda D’aquino Mafra, da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF, afastou a tese […]
Seguradora não pagará por carro roubado fora do local de pernoite
A alteração do local de pernoite, especialmente quando ocorre entre Estados diferentes, é capaz de influenciar de forma substancial a análise do risco e o cálculo do prêmio pela seguradora. Sob este entendimento, a 1ª câmara Cível do TJ/PE confirmou decisão que isenta seguradora de pagar indenização por carro roubado em local diferente do declarado […]
Homem é condenado por cobrar aluguel omitindo que filho era inquilino
Juíza de Direito Zenice Mota, da 1ª vara Cível de Rio Branco/AC, rejeitou o pedido de um homem que buscava despejar e cobrar aluguéis de sua ex-companheira referente ao período em que morava com seu próprio filho e a mulher. Magistrada entendeu que a ação foi movida em retaliação ao pedido de pensão e simulava uma […]
STJ admite exclusão extrajudicial de sócio sem previsão contratual
Documento assinado por todos os sócios, mas não levado a registro, é suficiente para permitir a exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada por falta grave. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao validar a exclusão, ainda que sem previsão expressa no contrato social. Julgamento foi realizado em fevereiro. A controvérsia central do […]
STJ fixa tese sobre impugnação de decisão que inadmite apelação
A Corte Especial do STJ definiu, em julgamento submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.267), a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal na impugnação de decisões de magistrados de primeiro grau que negam seguimento à apelação. O colegiado entendeu que a decisão de um juiz de primeiro grau que impede o processamento […]
Homem que encontrou rã em garrafa de Coca-Cola será indenizado
Frentista que encontrou rã em garrafa de Coca-Cola Ks será indenizado em R$ 2 mil. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE reformou sentença de 1º grau e fixou o valor da reparação, reconhecendo que o dano moral é presumido quando há corpo estranho em produto, mesmo sem que tenha havido consumo. Em junho […]
“Perdel, mané”: Barroso ironiza erro de português em vandalismo
O ministro do STF Luís Roberto Barroso ironizou, nesta segunda-feira, 9, a pichação com erro de português feita nos atos de vandalismo do último domingo no STF. Golpistas escreveram “Perdel, mané” nos vidros da Corte. A expressão “perdeu, mané” faz referência a uma fala do ministro Barroso, quando foi importunado por bolsonaristas em Nova Iorque. […]
Noronha brinca com colegiado perfeito: “eu como presidente vitalício”
O encontro da 2ª seção do STJ desta quarta-feira, 12, foi marcado por um momento de descontração durante homenagens à ministra Daniela Teixeira, que fez sua estreia no colegiado. Durante os cumprimentos à nova integrante, os ministros exaltaram a composição da turma e trocaram brincadeiras sobre um “colegiado perfeito”. Daniela Teixeira agradeceu a recepção e […]