Na primeira quinzena de janeiro, ao menos sete estados editaram medidas de redução do número de pessoas em eventos Os primeiros dias do ano foram marcados pelo avanço da variante ômicron e dos casos de influenza no país, o que tem levado alguns estados e capitais a recuarem na flexibilização de atividades de lazer e […]
Categoria: Notícias
Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública
A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos princípios da LGPD, como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. O Supremo Tribunal Federal regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A […]
CVM alerta para atuação irregular de Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD como corretoras de valores mobiliários
Determinada imediata suspensão de ofertas públicas e captação de clientes A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular de Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD. Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), foram identificados […]
Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel
Para magistrado, o banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados, o que afasta a excludente de ilicitude. segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Vítima de golpe em leilão fraudulento de automóvel consegue que o banco responsável pela conta em que foi depositado o valor arrematado responda […]
OAB-CE altera regras para composição da lista sêxtupla do quinto constitucional
Durante a 1ª Sessão Extraordinária, que aconteceu na última quinta-feira (13/1), o Conselho Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) aprovou resolução que transfere totalmente a escolha dos advogados que integrarão a lista sêxtupla para o quinto constitucional do TJ-CE para o Pleno do próprio Conselho. Aprovada por unanimidade e com quórum […]
TRT mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a classificação de copiloto como aeronauta, porém afastou a aplicação das normas coletivas da categoria ao contrato de trabalho entre um ex-funcionário e uma empresa de eventos. Com isso, as condenações das verbas trabalhistas previstas nas convenções coletivas firmadas entre o Sindicato Nacional […]
BÔNUS DE CONTRATAÇÃO DE GERENTE BANCÁRIA NÃO REPERCUTE SOBRE RESCISÃO, JULGA 3ª CAMARA
Pagamento feito antes da assinatura do contrato, como estratégia para incentivar um profissional a aceitar uma proposta de emprego, tem caráter indenizatório, interpretou colegiado A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua […]
Afastada prescrição durante a pandemia em processo julgado pela Terceira Turma do TRT-11
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo prescricional durante o período da pandemia da covid-19. O acórdão foi relatado pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em sessão ordinária virtual realizada no período de 22 a 25 […]
Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King, mas manteve decisão do juízo de primeiro grau que reverteu a aplicação de dispensa por justa causa. A rescisão indireta ocorre quando o empregador pratica falta grave ou irregularidades contra o trabalhador, agindo de modo […]