Aumento de 85% em relação ao primeiro trimestre de 2021 é destaque da nova edição do Boletim Econômico da CVM O ano de 2022 começou em alta para o mercado de debêntures. No primeiro trimestre, os valores emitidos demonstraram alta de 85% em relação ao mesmo período de 2021, além de corresponder por cerca de 51% […]
Categoria: Notícias
TJ/SP: Pandemia de covid-19 não justifica atraso em obras
Sob este entendimento, colegiado condenou construtora a restituir valores pagos por cliente. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença proferida pelo juiz de Direito Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª vara Cível de Itaquera, que rescindiu o contrato de compra e venda de imóvel entre uma construtora e um cliente e condenou […]
Roberto e Erasmo perdem direitos autorais de obras dos anos de 60 a 90
Os artistas acionaram judicialmente a Universal Music Publishing buscando a rescisão dos contratos de “cessão de direitos autorais” com ela celebrados, sobre obras produzidas nas décadas de 1960 a 1990, período em que os dois compuseram seus principais sucessos. A 2ª câmara Cível do TJ/RJ, em sessão de julgamento realizada no último dia 27/4, reformou […]
Mantida justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem da TAM
A companhia comprovou que o trabalhador alterou o bilhete da classe “E” (destinado aos funcionários) para a classe “B” (executiva), o que resultou overbooking e prejuízo financeiro e operacional para a organização. Justiça mantém justa causa de trabalhador que fraudou benefício-viagem concedido pela companhia aérea na qual trabalhava. A decisão é juíza do Trabalho Renata Prado […]
Nova lei repassa precatórios do Fundeb para pagamento de professores
Valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na […]
Transexual tem cabelo raspado e é colocada em cadeia masculina
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais classificou a situação como “inaceitável” e “desumana”. Em Arapongas, no norte do Paraná, uma mulher transexual foi presa por roubo, encaminhada à cadeira pública, em uma unidade masculina, e teve o seu cabelo raspado. O caso foi trazido à tona pela Antra – Associação Nacional de Travestis e […]
Alto padrão: Diretora de marca famosa tem justiça gratuita negada
TRT-1 também considerou que a mulher reside em uma das regiões mais nobres da cidade, realiza viagens caras e frequenta colunas sociais. A 10ª turma do TRT da 1ª região não reconheceu o direito à justiça gratuita de diretora de operações de uma marca famosa em processo contra ex-empregadores. Ao decidir, o colegiado levou em […]
Juíza determina baixa de gravames de imóvel arrematado em leilão
A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte arrematado por uma imobiliária. O imóvel havia sido adquirido por meio de proposta em um leilão judicial, nos autos de um procedimento falimentar. A compra serviu para […]
TJ/SP reduz cobrança de sobre-estadia de containers ao julgar abusiva
Para turma, a demora no retorno dos containers foi comprovada e a cobrança é devida, mas houve violação ao princípio da boa-fé. Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu valor cobrado por atraso na devolução de containers. A taxa devida pela sobre-estadia baixou de R$ […]