Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT-2 deu razão ao Sindicato Hoteleiro de São Paulo (Sinthoresp) e excluiu o pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa imposta pelo juízo de 1º grau. Para o colegiado, os equívocos […]
Categoria: Notícias
Cresce interesse de brasileiros por investimentos imobiliários nos EUA
Advogado, especialista em direito Internacional, explica quais são as vantagens de comprar e construir imóveis nos EUA. Nos últimos anos, cada vez mais brasileiros estão manifestando o interesse em investir nos EUA, seja por meio de vistos regulares, bolsa de valores e, agora, também no mercado imobiliário. Assim explica Daniel Toledo, advogado que atua na área do […]
DECISÃO: TRF1 decide que magistrado deve deferir pedido de inclusão do nome de executado em execuções fiscais em cadastro de inadimplente
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em juízo de adequação, que, em sede de execução fiscal (que é quando a Fazenda Pública cobra uma dívida tributária do contribuinte), o nome do executado (devedor) pode ser incluído em cadastro de inadimplentes independentemente da finalização de outras medidas executivas (ou seja, […]
Corregedoria promove correição ordinária no TRT-19 (AL) de 17 a 21 de janeiro
Está será a primeira atividade realizada de forma presencial desde o início da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 13/1/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) passará por correição ordinária de 17 e 21 de janeiro. Está será a primeira correição realizada […]
Construtora em recuperação judicial pode instituir gestão compartilhada de obra
A 24ª Vara Cível de Recife permitiu que a construtora Dallas, que está em recuperação judicial, implemente seu primeiro modelo de gestão compartilhada com proprietários de um de seus empreendimentos, por meio da constituição de condomínio por obra. Com a descentralização da gestão de custos dos edifícios em construção, a gestão financeira dos empreendimentos sai […]
Novo marco legal do câmbio poderá reduzir custos
Aumento da competição e segurança jurídica também são esperados, mas há preocupação com os efeitos colaterais da abertura O novo marco legal do câmbio, sancionado no fim de 2021, centralizou a regulamentação sobre a matéria, antes dispersa, e a atualizou. A expectativa é que as mudanças previstas na Lei 14.286 tragam mais agilidade e competição […]
Empresa em recuperação paga FGTS direto a ex-funcionários, diz TJ-SP
O FGTS deve integrar o crédito do ex-funcionário, diante da natureza trabalhista da verba, mostrando-se, por isso, necessária a habilitação na recuperação judicial da ex-empregadora. Dessa forma, é possível fazer o pagamento direto ao trabalhador, nos termos do plano. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Cade lança estudo atualizado sobre atos de concentração nos mercados de assistência à saúde suplementar
Publicação tem como foco fusões e aquisições realizadas nos setores de planos de saúde, serviços hospitalares e serviços de medicina diagnóstica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta terça-feira (11/01), o décimo quarto número da série Cadernos do Cade, intitulado “Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica”. […]
CVM aceita acordo com XP Investimentos e seus diretores
Caso apura eventuais infrações envolvendo plano de contingência, procedimentos e controles internos O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 11/1/2022, proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo Sancionador (PAS) SEI 19957.007432/2020-22, que tem como proponentes: XP Investimentos CCTVM S.A., Bernardo Amaral Botelho, Fabrício Cunha de Almeida, Carlos Alberto Ferreira […]