Mulher corre risco de o seu quadro progredir para diabetes mellitus, esterilidade, doenças cardiovasculares, dentre outros problemas. A Unimed foi condenada a autorizar e custear cirurgia bariátrica de urgência para portadora de obesidade mórbida. Assim decidiu a 15ª câmara Cível do TJ/MG, ao considerar que nas hipóteses de urgência, o valor da vida humana sobrepuja-se […]
Categoria: Notícias
TRT da 6ª Região (PE) considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por ato de improbidade
Segundo empregador, funcionário causou prejuízos financeiros à empresa 02/02/2022 – Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negaram provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a Eficaz Energia, prestadora de serviços da Celpe. O ex-empregado pedia a reforma da sentença de primeiro grau, que […]
Vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica de Anápolis não é reconhecido
Para desembargadores, atividade desempenhada pelo artista é de “inclinação vocacional” 04/02/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica do município de Anápolis (GO). Os desembargadores consideraram que as atividades de assistência espiritual e social desempenhadas por religiosos em prol da comunidade […]
Advogado que peticionou por mais de um ano em nome de reclamante morta é condenado por litigância de má-fé
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou advogado a pagar multa por litigância de má-fé e a devolver valores indevidamente recebidos e transferidos a terceiro sem legitimidade para recebê-los. O homem não informou a morte da reclamante que representava no processo e seguiu peticionando nos autos por […]
TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa
Empregada trabalhava na empresa BRF e alegou ter desenvolvido problemas na coluna e nos pulsos 03/02/2022 – Uma ex-empregada da BRF de Lucas do Rio Verde, no médio norte do estado de Mato Grosso, teve negado o pedido para ser indenizada por danos morais e materiais. Ela disse ter desenvolvido problemas na coluna e no […]
Magistrada de SP libera desembarque de tripulante de navio turístico com exame negativo para Covid-19
Pedido de habeas corpus foi julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP) 08/02/2022 – Após habeas corpus (HC) expedido pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP), um auxiliar de cozinha proibido de desembarcar de cruzeiro, mesmo depois de testar negativo para Covid-19, será liberado para tratar de dores na coluna, conforme recomendação […]
Trabalhador não tem direito adquirido a condições de plano de saúde contratado pelo seu empregador
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu direito adquirido a condições contratuais sobre o plano de saúde fornecido pela Fundação Casa. O autor, empregado da autarquia, alegou que o contrato estabeleceu pagamento de coparticipação de forma lesiva. De acordo com o reclamante, o plano de saúde sempre foi pago […]
Câmara aprova projeto que incentiva doação de empresa a pesquisas sobre Covid-19
Foram aprovadas cinco das seis emendas do Senado à proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de incentivo tributário para empresas que doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1208/21, de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). A […]
Liminar suspende aplicação de artigos da Lei Distrital 7.058/22, no que se refere às academias
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar, a suspensão da aplicação de dois artigos da Lei Distrital 7.058/2022 para as academias de ginásticas até que o Distrito Federal promova a regulamentação da norma. A decisão desta sexta-feira, 4/2, abrange os estabelecimentos filiados ao Sindicato das Academias do DF. Com isso, esses estabelecimentos […]