Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. 18/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente da Alpha Brasília Administradora de Imóveis Ltda., de Brasília (DF), demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro […]
Categoria: Notícias
Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a sentença que condenou a Claro/S.A a pagar horas extras a um ex-empregado da Net, empresa que foi incorporada pela operadora. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a prática de jornadas diversas em contratos de trabalho decorrentes de sucessão de empregadores, oriundos […]
Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral
Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação. 19/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, de São Paulo (SP), e um analista de crédito, dando quitação geral ao contrato […]
Por avaliação desatualizada, juiz suspende leilão de imóvel rural
Devedor alegou que hoje o imóvel vale mais do que o dobro da avaliação realizada em 2018. O juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Brendolan, de Buriti Alegre/GO, suspendeu a realização de leilão de propriedade rural após o devedor pedir uma nova avaliação do imóvel, que estaria em defasagem com o valor atual de mercado. […]
Cármen Lúcia pede vista em ação que analisa mudanças na Lei Rouanet
Ministros julgam o decreto 10.755/21, que regulamenta a lei de incentivo à cultura. A ministra do STF, Cármen Lúcia, pediu vista em julgamento que analisa mudanças na Lei Rouanet. Até a suspensão da análise, que ocorria em plenário virtual, a votação estava dividida em 3 a 2. Os autores da ação – PT, PDT, PSOL, […]
STJ afasta insignificância de munição sem arma em denúncia de disparos
Não é possível aplicar o princípio da insignificância no caso de réu flagrado com pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, mas cuja abordagem policial se deu no contexto de denúncia de disparo em via pública. Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Habeas Corpus ajuizado […]
Lewandowski rejeita queixa-crime de Luciano Hang contra deputado
O ministro verificou que a conduta atribuída ao deputado está coberta pela imunidade parlamentar. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou queixa-crime apresentada pelo empresário Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta, pelo suposto cometimento do crime de injúria. Seguindo manifestação da PGR, o relator verificou que não há justa causa para a propositura […]
Juiz revoga prisão preventiva por ausência de laudo toxicológico
O juiz Sergio Bernardinetti, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva de um homem detido com 30 quilos do que seria supostamente maconha, por conta da ausência de laudo definitivo sobre a substância apreendida. Na decisão, o magistrado aponta que a instrução processual foi encerrada no dia 18 de maio […]
CNMP aplica demissão a procurador que encomendou outdoor da Lava Jato
Plenário considerou que Diogo Castor de Mattos violou seus deveres funcionais. Nesta segunda-feira, 18, o plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aplicou a pena de demissão ao procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos. A decisão foi tomada por maioria de votos (seis a cinco), seguindo o entendimento da relatora […]