O impacto das reformas trabalhistas no mundo do trabalho vai além das normas flexibilizadas: a saúde do trabalhador, especialmente a mental, acaba sendo uma grande vítima. De acordo com uma das gestoras do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, juíza Mirella Cahú, tais reformas tendem a provocar o fenômeno da monetarização do tempo de trabalho, em […]
Categoria: Notícias
6ª CÂMARA NEGA INDENIZAÇÃO A CANDIDATO QUE PEDIU DEMISSÃO DURANTE PROCESSO SELETIVO E NÃO OBTEVE VAGA
Trabalhador chegou a ser informado que seria contratado, mas foi reprovado no exame médico admissional A Justiça do Trabalho catarinense negou um pedido de indenização feito por um mecânico que pediu demissão de seu emprego na cidade de Joinville (SC) para ocupar uma vaga em outra empresa e acabou não sendo aprovado ao final do […]
TRTs da Região Sul debatem impactos psicológicos da pandemia de Covid-19
Os três Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul juntam-se para um debate sobre prevenção dos impactos psicológicos da pandemia de Covid-19 no mundo do trabalho. Será no dia 17 de setembro, das 10h às 12h, com transmissão pelo canal do TRT-SC, no YouTube (AQUI). O evento, aberto ao público, é coordenado pelo Programa Trabalho […]
Juízo 100% Digital: cidadão poderá optar por processo movimentado de forma totalmente online
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), por meio da Resolução Administrativa TRT5 nº 38/2021, do Órgão Especial, instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio […]
Justiça do Trabalho determina arquivamento de ação por ausência do autor em audiência semipresencial
Mesmo com a redesignação de audiência semipresencial (em que o autor poderia comparecer presencialmente), contornando as dificuldades técnicas, ele não se fez presente. Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram sentença que determinou o arquivamento de ação trabalhista, diante da ausência injustificada do autor em audiência inaugural, na modalidade semipresencial. A decisão se baseou no […]
Empresa de comércio varejista de carnes e leite não está obrigado ao registro no Conselho de Medina Veterinária
Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a empresa que industrializa e comercializa produtos cárneos e lácteos não exerce atividade básica relacionada à medicina veterinária e não está obrigada ao registro perante o Conselho de Medicina Veterinária. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa
O ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, como disposto no artigo 884 do Código Civil. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e afastou a condenação de duas pessoas ao pagamento da quota-parte de um sócio nominal após a […]
DECISÃO: Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União à execução de título executivo judicial (repetição de indébito de contribuição para o Programa de Integração Social – PIS), sob o fundamento de que também é devida a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título […]
Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no meio intrauterino e o consequente nascimento com vida –, a […]