Foram analisados os efeitos das operações Gol-Webjet e Azul-Trip nos preços médios da tarifa aérea e na quantidade de assentos vendidos em rotas domésticas O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta terça-feira (28/09), o Documento de Trabalho “Ex post mergers evaluation: Evidence from the Brazilian airline industry”. O […]
Categoria: Notícias
CVM condena acusado por administração irregular de carteiras
Colegiado aplicou multa de R$ 460 mil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 28/9/2021, o processo administrativo sancionador (PAS) CVM SEI 19957.004928/2020-44. O processo foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar a responsabilidade de Vinicius de Azevedo Machado pelo exercício da atividade de administração de carteira de valores […]
Elevação do IOF é inconstitucional, dizem advogados
Dada sua função regulatória, imposto não deveria ter usado pelo governo para aumentar arrecadação Além de provocar o encarecimento das operações de crédito, a elevação das alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) poderá gerar uma proliferação de demandas judiciais questionando a constitucionalidade do decreto que estabeleceu a medida. No último dia 17, o governo […]
CVM aceita acordo de R$ 750 mil com DRI da Via Varejo S.A. para encerrar processo envolvendo divulgação de informações pelo Twitter
Na mesma reunião, Colegiado da Autarquia rejeitou o acordo com DRI da Companhia Siderúrgica Nacional O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 28/9/2021, propostas de Termo de Compromisso dos seguintes Processos Administrativos Sancionadores (PAS): 1. PAS CVM SEI 19957.007550/2019-05: David Moise Salama 2. PAS CVM SEI 19957.008029/2020-11: Orivaldo Padilha Conheça […]
Turma mantém entendimento de que gratuidade de justiça é para quem recebe até 5 salários
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que negou pedido de gratuidade de justiça à ré, uma vez que a ela não conseguiu demonstrar seu estado de vulnerabilidade financeira. Em sua decisão, o magistrado registrou que, mesmo com todos os descontos, a remuneração da ré […]
Verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha é impenhorável, diz STJ
Verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são impenhoráveis, visto que se enquadram na previsão do inciso XI do artigo 833 do Código de Processo Civil, pois se amoldam ao conceito de “recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político”. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou […]
Homem é condenado por assumir 462 multas de trânsito de terceiros
Diante da audácia e habitualidade na prática de crimes, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por inserir declaração falsa em documento público por 462 vezes. Segundo a denúncia, o réu recebia dinheiro de motoristas para assumir multas de trânsito. A investigação teve […]
Lei do DF que previa isonomia entre carreiras públicas é inconstitucional
É inconstitucional a equiparação ou vinculação de remunerações de servidores públicos integrados em carreiras distintas. Dessa forma, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou a inconstitucionalidade de um trecho de uma lei distrital que previa isonomia de tratamento entre a carreira pública de assistência social e a socioeducativa. A ação foi […]
Juíza manda Anac regulamentar transporte de coelhos em cabines de voo
Recentemente, uma advogada de MG conseguiu na Justiça autorização para embarcar na cabine de voo junto com seu coelhinho Blu. A juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil expeça regulamentação no sentido de incluir o transporte de coelhos em cabines de […]