De acordo com o ministro, a tese é fruto de uma sociedade marcada por relações patriarcalistas. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a tese da legítima defesa da honra, utilizada na de defesa de feminicidas é inconstitucional. Para S. Exa., vivemos em uma sociedade que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis […]
Categoria: Notícias
Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher
A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19. 8/3/2021 – A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que, “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. A declaração, de quase um século, retrata, ainda hoje, a invisibilidade das mulheres em questões como igualdade de gênero, proteção ao […]
Servidora vítima de tentativa de estupro no trabalho deve ser indenizada pelo DF
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais uma servidora da Secretaria de Saúde do DF, vítima de tentativa de estupro por colega de trabalho, enquanto ambos atuavam no Hospital Regional de Taguatinga – HRT. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve sentença arbitrada pela 1ª […]
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que, no caso, a mera anotação cadastral realizada pela Avon Cosméticos, de forma indevida, foi suficiente para justificar a reparação pelos danos sofridos. O autor afirmou que vem recebendo cobranças por débito e que […]
Justiça do Trabalho de São Paulo começa a operar no Juízo 100% Digital
O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (TRT2), que atende a trabalhadores e trabalhadoras da Grande São Paulo (SP), regulamentou a implementação do Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias. Com a adesão à iniciativa, todos os atos processuais passam a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet, inclusive audiências […]
TRT-10 assegurou a execução de mais de R$ 800 milhões em dívidas trabalhistas em 2020
Um total de R$ 849.233.484,43 foi pago, em 2020, a trabalhadores que tinham dívidas trabalhistas pendentes de execução no Distrito Federal e no Tocantins. A quantia supera em mais de 60 milhões o montante pago nas execuções de 2019. O levantamento é da Divisão de Estatística do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), […]
Análise de descumprimento de obrigação de fazer continuada deve ser feita em autos apartados
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve o arquivamento dos autos de uma Ação Civil Pública em que foi determinado à empresa condenada a obrigação de oferecer, por tempo indeterminado, dois cursos anuais a seus empregados. De acordo com a relatora do caso, desembargadora Elke Doris Just, uma vez […]
Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado com empresa de utensílios domésticos
O juiz do Trabalho Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego formulado por um representante comercial. O autor da ação atuou por mais de 2 anos em uma empresa do ramo de utensílios domésticos. A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por […]
Justiça do Trabalho não constata culpa de empregador em caso de educadora social agredida por interna em instituição de acolhimento de adolescentes
Julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas modificaram sentença para excluir indenização por danos morais de R$ 3 mil que havia sido deferida à educadora social agredida por interna no local de trabalho. Ao apreciar o recurso da ex-empregadora, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem – que atuou como relator e cujo […]