A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a indenizar por danos materiais a transportadora onde atuava, em razão de apropriações indevidas de dinheiro ocorridas em 2010. Os valores comprovadamente desviados pela ex-empregada ultrapassam R$ 69 mil. Entretanto, a apuração do total devido será feita na […]
Categoria: Notícias
Juíza do Trabalho manda Walmart readmitir repositora demitida durante tratamento de câncer
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, determinou ao Walmart Brasil que reintegre ao emprego e restabeleça o plano de saúde de uma repositora que foi dispensada sem justa causa há poucos dias da realização de uma cirurgia para retirada de um câncer de tireóide. Para a magistrada, que considerou […]
Com escritórios fechados, advogados pedem a suspensão de prazos e audiências
No decreto n. 6.983, o Governo do Paraná aplicou medidas restritivas de caráter obrigatório, válidas entre 0h de 27 de fevereiro e 5h de 8 de março, como resposta à “emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19”. Em resposta ao decreto oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez o ofício n. […]
Projeto define condições mínimas de trabalho de entregadores de aplicativos
O Projeto de Lei 358/21 estabelece condições mínimas de trabalho para ciclistas e motociclistas que prestam serviços de entrega por meio de plataformas digitais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais ficam obrigadas a garantir a ciclistas e motociclistas associados: pontos […]
Projeto de lei proíbe empregador de exigir que empregado tome vacina
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 455/21, de autoria do deputado Léo Motta (PSL-MG), que proíbe o empregador de demitir os trabalhadores que não tomarem vacinas contra agentes biológicos a que estejam expostos. De acordo com o texto, o empregador deve oferecer as vacinas gratuitamente aos empregados. Também é obrigação do empregador […]
Projeto permite que vales-refeição e alimentação sejam usados em supermercados e restaurantes
Hoje o vale-refeição só pode ser usado em restaurantes e similares e o vale-alimentação só em mercados e estabelecimentos do tipo O Projeto de Lei 5021/20 permite que tanto o vale-refeição como o vale-alimentação sejam utilizados em supermercados e restaurantes, indiscriminadamente. “A forma como foi estabelecido esses benefícios gera uma dificuldade desnecessária para trabalhadores e […]
TST suspende atividades presenciais após decretação de lockdown no DF
A suspensão vigorará enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo GDF. 27/02/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, neste sábado (27), o Ato TST.GP.36/2021, que suspende a prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal. A medida foi motivada pelo agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da […]
Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. 02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo […]
Juiz trabalhista não considera revel empresa que perdeu prazo de contestação
Companhia afirmou que, com a pandemia, notificação permaneceu na caixa de correios da empresa por 2 meses Vencido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação do artigo 315 do Código de Processo de Civil (CPC), o juiz Marcos Eliseu Ortega, da 2ª Vara do Trabalho de Colombo, no Paraná, aceitou um pedido de […]