Personagem que entrou em domínio público neste ano é um dos primeiros da Disney, e não possui características marcantes, como a famosa luva. No cenário jurídico internacional, um acontecimento de grande relevância marca o início deste novo ano. O icônico personagem da cultura popular, Mickey Mouse, da Disney, protagonista de “Steamboat Willie”, chegou ao […]
Categoria: Notícias
STJ: ANPP não pressupõe bom comportamento para reabilitação criminal
Colegiado concluiu que apesar de ter efeitos próprios, o acordo não é suficiente para caracterizar o “bom comportamento público e privado” exigido para a reabilitação criminal. A 5ª turma do STJ decidiu que o fato de o ANPP – acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o […]
Justiça do Trabalho cria grupo para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadores de recicláveis
O ato foi assinado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa nesta quarta-feira (20), na Expocatadores 2023 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, nesta quarta-feira (20), ato de criação do Grupo de Trabalho dos Catadores […]
Cejusc de Natal faz acordo de R$ 2,5 milhões para vítima de acidente de trabalho ocorrido há 12 anos
Uma ação, com mais de 12 anos, envolvendo acidente de trabalho, foi finalizada com uma conciliação no Cejusc-Natal no valor de R$ 2,5 milhões. O trabalhador prestava serviço num condomínio em Natal quando foi vítima do acidente. Ele sofreu traumatismo craniano e perdeu a visão em um dos olhos. No condomínio, moram 111 famílias, a […]
Radialista comprova vínculo de trabalho na Justiça em Goiás
Um locutor de rádio obteve o reconhecimento de vínculo de emprego com uma emissora após entrar na Justiça do Trabalho em Ceres, interior de Goiás. Além do reconhecimento da relação de emprego, o trabalhador também conseguiu a condenação da empresa à anotação na carteira de trabalho de todo o período trabalhado, entre janeiro de […]
Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho
Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o pedido de indenização por danos morais, a cargo do empregador, feito por mulher que alegava ser filha biológica de um trabalhador falecido em acidente do trabalho. Isso porque ficou constatado que ela jamais […]
Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa
Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir […]
Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares
Ação é uma correalização da Justiça do Trabalho, do MPT e do FNPETI Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, […]
2ª Turma restabelece contribuições integrais extraordinárias dos participantes do fundo Petros
Colegiado entendeu que o fundo de pensão da Petrobras tem legitimidade para ir à Justiça, pois estão em discussão o interesse público e o equilíbrio do sistema previdenciário complementar. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou decisão do Tribunal de Justiça do estado […]