Na última segunda-feira (15), o juiz do Trabalho Vanilson Rodrigues Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Xinguara, localizada no sudeste paraense, condenou a empresa FRIGOL S.A a indenizar Agatha Gabriela de Sousa, que efetuou reclamação solicitando a rescisão indireta de contrato de trabalho, além de verbas rescisórias e dano moral, em razão de episódio […]
Categoria: Notícias
Aprovada urgência para projeto que pune quem discriminar profissionais de limpeza pública
Texto prevê multa de 10 salários mínimos para pessoa física e de 20 salários mínimos para a empresa infratora A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7687/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Com a aprovação do regime […]
Um em cada dois processos trabalhistas foi solucionado por acordo em 2022
As 60 varas do trabalho e os 15 centros de conciliação da JT-SC realizaram 31,7 mil conciliações Um em cada dois processos solucionados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em 2022, foi por meio de conciliação entre as partes envolvidas nas demandas trabalhistas. Ao todo foram 31.731 acordos nas 60 varas do […]
Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva
Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A. de pagar a uma empregada de Brasília (DF) diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para o colegiado, a parcela não é um direito indisponível e, portanto, pode ser objeto […]
TST mantém decisão que negou vínculo de emprego entre Uber e motorista
Colegiado considerou que a atividade desempenhada pela empresa e a forma de atuação dos motoristas credenciados não se amoldam às normas celetistas. A 1ª turma do TST rejeitou vínculo de emprego de motorista com a Uber. Para o colegiado, a ampla margem de liberdade e autodeterminação evidencia autonomia do motorista, o que é incompatível com […]
Ações digitais permitem notificação inicial de forma eletrônica, diz TRT-18
Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência e telefone. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao determinar o retorno de uma ação de um trabalhador rural para […]
Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista
Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho. O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Coutinho, da 1ª vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, negou garantia provisória e a reintegração ao emprego a uma grávida que foi demitida por justa causa após suposto comentário racista. O magistrado […]
TST: Empregada com doença grave será indenizada por mudança em plano
Pela decisão, funcionária receberá mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa. A 3ª turma do TST decidiu que deve ser indenizada por danos morais uma representante de atendimento que sofre de doença autoimune grave e teve o plano de saúde piorado por uma empresa de telemarketing. Para o colegiado, a situação atentou contra a dignidade, a integridade […]
Unimed deve autorizar procedimentos mesmo em período de carência
Magistrado reconheceu, via liminar, direito de segurada realizar procedimentos como medida de preservação da saúde. Unimed terá de autorizar procedimentos que foram recusados por estarem no período de carência. Decisão é do juiz de Direito Nickerson Pires Ferreira, da 17ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, ao atender pedido da segurada e deferir liminar obrigando […]