Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada extenuante de trabalho. De acordo com o colegiado, a […]
Categoria: Notícias
Mecânico receberá pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade para um mecânico de motos na cidade de Valparaíso de Goiás. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Daniel Viana Júnior, no sentido de reconhecer a presença de agentes insalubres no ambiente […]
Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico. O dono da propriedade foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso-prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras parcelas. A decisão manteve a sentença […]
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado de uma empresa, em Juiz de Fora, que sofreu assédio moral organizacional durante o trabalho. Segundo o profissional, quem não conseguia bater a meta diária de contratos era submetido a humilhações por parte do superior hierárquico. A decisão […]
Professora dispensada será indenizada por “perda de uma chance
A docente propôs ação trabalhista ao se ver prejudicada pela dispensa no início do semestre letivo e sem poder procurar por novas vagas. O juízo da 3ª vara do Trabalho de Goiânia/GO condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora por danos morais, no valor de R$ 15 mil, pela perda de uma […]
Banco do Brasil é condenado por assédio sexual contra trabalhadora
Como parte da sentença, as instituições deverão apresentar plano de formação e educação contra assédio sexual e moral aos empregados. A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil e uma empresa de terceirização a pagar, a título de danos morais, dez […]
TJ/SP mantém multa a editora por captação abusiva de clientes
A editora realizava a captação em aeroportos e obtinha a assinatura de forma abusiva. A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a integralidade da decisão da 10ª vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, de multar uma editora em R$243,5 mil, pela prática abusiva na obtenção de assinatura de suas […]
CNJ e ministério da Saúde fazem parceria pela Política Antimanicomial
A iniciativa prevê reforço à estrutura de saúde pública e combate aos remanescentes hospitais de custódia. O CNJ e o ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar o fechamento gradual dos hospitais de custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na lei antimanicomial (lei 10.216/01) e regulamentado pela política antimanicomial do Poder […]
STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode contestar valor dos honorários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o ente federativo responsável pelo pagamento de honorários ao defensor dativo, quando não participa do processo ou não toma ciência da decisão, pode questionar, em cumprimento de sentença, valores fixados que contrariam as tabelas elaboradas pelo Estado com a […]