A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 25/10/2022, os seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
- PAS CVM 19957.011337/2019-90: Jorge Luiz Zelada.
- PAS CVM 19957.006548/2019-19: Ernst & Young Auditores Independentes S/S e João Ricardo Pereira da Costa.
- PAS CVM 19957.002344/2021-15: Vinicius Loureiro Ibraim.
Conheça os casos
1. O PAS CVM 19957.011337/2019-90 foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), para apurar a responsabilidade de Jorge Luiz Zelada, na qualidade de administrador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por suposta inobservância de deveres fiduciários no que se refere à contratação da SBM Offshore (infração ao art. 154, §2°, “c”, c/c o art. 155, caput, da Lei 6.404).
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Otto Lobo, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, pela condenação de Jorge Luiz Zelada da acusação formulada à multa de R$ 500.000,00, por ter violado seu dever de lealdade ao receber vantagem pessoal indevida em razão da venda de informações confidenciais da Companhia.
Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor Otto Lobo.
* A Diretora Flávia Perlingeiro está em período de férias e não participou do julgamento.
2. O PAS CVM 19957.006548/2019-19 foi instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) para apurar a responsabilidade de Ernst & Young Auditores Independentes S/S e João Ricardo Pereira da Costa, responsável técnico, em trabalhos de auditoria, por supostas (i) irregularidades nos testes de impairment e (ii) falhas informacionais no relatório circunstanciado sobre as demonstrações financeiras de 31/12/2014 da Companhia Auditada (infração aos arts. 20 e 25 da Instrução CVM 308).
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Alexandre Rangel, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, pela absolvição de Ernst & Young Auditores Independentes S/S e João Ricardo Pereira da Costa da acusação formulada.
Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor Alexandre Rangel.
* A Diretora Flávia Perlingeiro está em período de férias e não participou do julgamento.
3. O PAS CVM 19957.002344/2021-15 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar a responsabilidade de Vinicius Loureiro Ibraim por suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (infração ao art. 23, da Lei 6.385, c/c o art. 2º da Instrução CVM 558).
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Alexandre Rangel, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, pela condenação de Vinícius Loureiro Ibraim à proibição pelo prazo de 69 meses de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários.
Veja mais: acesse o relatório da área técnica e o voto do Diretor Alexandre Rangel.
* A Diretora Flávia Perlingeiro está em período de férias e não participou do julgamento.