Norma substitui a Deliberação CVM 757 e já contempla ajustes relacionados ao Decreto 10.139/19
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/10/2021, a Resolução CVM 53, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR).
O SGR consolida o regime aplicável às estruturas internas de gerenciamento de riscos da Autarquia e tem por objetivo assegurar o cumprimento de seus mandatos legais, por meio de processos que visem a identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos definidos e classificados nos termos da resolução.
As medidas contemplam ainda os ajustes necessários ao cumprimento do Decreto 10.139/19 no tocante à revisão e consolidação de atos normativos.
Por se tratar de norma de organização interna da Autarquia, a Resolução 53 não foi submetida a audiência pública.
Atenção
A Resolução CVM 53 entra em vigor em 1/11/2021.
Mais informações
Acesse a Resolução CVM 53.
Confira outros atos relacionados à revisão e consolidação de atos normativos.
Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-resolucao-sobre-sistema-integrado-de-gestao-de-riscos