Novidade deve contribuir para o fortalecimento do uso de garantias e do mercado de crédito
Mais da metade dos cerca de dez mil cartórios de registro do Brasil não conta com endereços eletrônicos na internet, o que demanda a ida presencial a esses estabelecimentos. Esse é um dos problemas que o novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pretende resolver. Criado no fim de dezembro por meio da Medida Provisória 1.085, o sistema prevê a interligação das bases de dados dos cartórios e a possibilidade de os usuários dos serviços, via internet, solicitarem registros ou consultarem certidões.
As bases de dados dos cartórios serão integradas e o sistema, que hoje é regional, se tornará nacional. Por conta da digitalização, a expectativa é que o custo cartorial se reduza e que os serviços se tornem mais ágeis.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, as certidões de matrícula dos imóveis (certidões de inteiro teor) serão emitidas em até quatro horas e os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais serão reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias úteis — todos os prazos, cabe destacar, contam a partir do pagamento dos emolumentos.
O Serp abarcará não apenas cartórios de registros de imóveis, mas todos os registros públicos. Também será possível consultar, por meio do sistema, se há restrições ou indisponibilidades dos bens de pessoas naturais ou jurídicas, se elas são devedoras, deram garantias reais ou cederam créditos. Ao assegurar maior agilidade e redução de custos, o governo espera que o Serp contribua também para o fortalecimento do uso de garantias e do mercado de crédito.
A medida provisória ainda precisa ser convertida em lei. Ela deverá ser regulamentada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementada até 31 de janeiro de 2023.