Amanda Regina Resende Costa e Thaís Gladys Manzi Burnett Exercer os princípios básicos da Governança Corporativa, especialmente o princípio da transparência, é e será fundamental para manter relacionamentos com todos. É por meio da Governança Corporativa, que a Empresa comunica ao mercado e ao público em geral como a instituição atua. No atual cenário […]
Arquivos: Artigos
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REVISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTE AO ESTADO DE FRAGILIDADE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID -19.
Com as medidas adotadas pelo Governo, visando elidir a proliferação da Covid-19, é fato evidente que as relações contratuais sofreram patente desequilíbrio econômico. O estado de calamidade pública, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o estado de emergência de saúde, por meio da Lei nº 13.979, de […]
A Possibilidade da Manutenção do Home Office/Teletrabalho após a Pandemia do Coronavírus
Dentre as diversas medidas preventivas adotadas no país visando o enfrentamento do estado de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do Coronavírus, destaca-se a adoção da quarentena e distanciamento social. O home office/teletrabalho, que consiste no trabalho remoto ou à distância, realizado de forma preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com […]
MP 955/2020 e as principais alterações pela revogação da MP 905/2019
JULIO CESAR DIAS E CARLA LOUZADA MARQUES CARMO Em 20.4.2020, foi publicada a MP 955/2020 para revogar a MP 905/2019, que promovia diversas alterações na legislação trabalhista. Dentre essas alterações, destaca-se as principais possibilidades jurídicas que foram revogadas, em conjunto a MP que havia as havia estabelecido: O Contrato Verde e Amarelo, que flexibilizava as exigências para contratação, […]
Medida Provisória 955/2020 e as Principais Alterações pela Revogação da Medida Provisória 905/2019
Julio Cesar Dias é advogado do escritório Petrarca Advogados. Carla Louzada Marques Carmo é advogada do escritório Petrarca Advogados. Em 20.04.2020, foi publicada a Medida Provisória 955/2020 para revogar a Medida Provisória 905/2019, que promovia diversas alterações na legislação trabalhista. Dentre essas alterações, destaca-se as principais possibilidades jurídicas que foram revogadas, em conjunto a MP que havia […]
POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA POR NÃO CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL DE PCD
Carla Louzada Marques e João Paulo Gregório. Sócios do Petrarca Advogados. O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 prevê que A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na […]
OS EFEITOS DA DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA NA ADI 6363 E A MITIGAÇÃO DA AUTONOMIA DO ACORDO INDIVIDUAL.
Carla Louzada Marques Carmo, João Paulo Gregório e Juliana Reis. Sócios do Petrarca Advogados. No dia 1º de abril de 2020, o governo federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que permite às empresas a suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o salário. Da suspensão do contrato de trabalho. […]
As Principais Medidas Trabalhistas Durante a Crise do Coronavírus
Julio Cesar Dias é advogado do escritório Petrarca Advogados. Carla Louzada Marques Carmo é advogada do escritório Petrarca Advogados. Em razão da pandemia do Coronavírus em nível mundial, o Governo Federal, Governos Estatuais e o Governo do Distrito Federal, também adotaram uma série de medidas preventivas visando desaceleraram a disseminação do Coronavírus no país e a contaminação da […]
LAY OFF Hipótese de Suspensão do Contrato de Trabalho
Diante do atual cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não comprometam a sua operacionalização, mas que possam mantê-las financeiramente saudáveis, sem gerar um passivo trabalhista e mantendo mão de obra qualificada. Dessa forma, a empresa poderá optar pelo instituto jurídico do Lay Off[1], visando evitar uma dispensa em massa e o aumento […]