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CVM alerta para atuação irregular de Deriv.com e Binary.com,
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TSE nega suspeição de juiz para análise eleitoral de fatos julgados criminalmente,
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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido,
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1ª Turma indefere adicional de insalubridade e pausas em atividade a céu aberto,
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Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele,
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Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia,
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Primeira Turma mantém justa causa de motorista que se apresentou no trabalho após ingerir bebida alcoólica,
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Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido,
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TJ/SP manda banco limitar taxas de juros à média do mercado,
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