Produtora de alimentos e energia renovável foi condenada a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a um operador de máquina agrícola que perdeu a função testicular e se tornou infértil após exposição a defensivos agrícolas. A decisão foi mantida pela 2ª turma do TRT da 3ª região, que entendeu que a manipulação […]
Categoria: Notícias
Insignificância: STJ absolve mulher que furtou livros infantis
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, acolher recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo e absolver uma mulher condenada por furto simples de cinco livros infantis avaliados em R$ 75. O colegiado aplicou o princípio da insignificância, reconhecendo a atipicidade da conduta em razão da mínima ofensividade do ato e do valor […]
Advogado deixa defesa de Zambelli após deputada anunciar que saiu do país
O advogado Daniel Bialski anunciou nesta terça-feira, 3, que renunciou à defesa da deputada Federal Carla Zambelli. O causídico afirmou, em nota à imprensa, que foi “apenas comunicado” pela parlamentar de que ela havia deixado o Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde, e que por “motivo de foro íntimo” decidiu deixar o […]
Juíza manda prefeitura nomear supervisora após desistência de 1ª colocada
A juíza de Direito Alexandra Lamano Fernandes, do JEC e Criminal de Cabreúva/SP, determinou a nomeação de candidata aprovada em segundo lugar no concurso público para o cargo de supervisora de ensino da prefeitura municipal de Cabreúva, após desistência da primeira colocada. A magistrada seguiu o entendimento do STF de que o candidato aprovado dentro […]
TJ/RS responsabiliza instituição financeira por golpe com contas fraudulentas
Instituição de pagamentos deve restituir R$ 37 mil a uma vítima do chamado “golpe do falso emprego”. A mulher transferiu os valores, via pix, a contas abertas na plataforma da ré, posteriormente identificadas como de titularidade de estelionatários. Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS, ao reformar parcialmente sentença após considerar a falta de […]
STF vai julgar se MP pode ser condenado a pagar custas em derrota
O STF vai analisar se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o órgão seja derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público. Os ministros reconheceram repercussão geral na matéria (Tema 1.382). O recurso questiona a decisão do TJ/SP, que condenou o MP/SP a […]
8 de janeiro: STF condena professora infantil que ostentou tornozeleira
O STF condenou, por maioria, a professora de educação infantil Eliane Oelke pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 30, após julgamento da AP 1.642 em plenário virtual. Moradora de Sinop/MT, Eliane leciona em uma creche municipal. Em […]
Caso “bebê reborn”: Juiz homologa desistência de ação e oficia OAB, PF e MPF
O juiz do Trabalho Julio Cesar Massa Oliveira, da 33ª vara do Trabalho de Salvador/BA, homologou a desistência da ação ajuizada por mulher que pleiteava o direito à licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn. A decisão também determinou o envio de ofícios à OAB/BA, à PF e ao MPF para apuração de possível falsidade ideológica e […]
Exame e tempo mínimo não são obrigatórios para despachante, diz juiz
A 3ª vara Federal de São José dos Campos/SP concedeu tutela de urgência para afastar a exigência de aprovação em exame de qualificação técnica e de comprovação de dois anos de atuação como ajudante para registro de despachante aduaneiro. A decisão, assinada pelo juiz Federal Renato Barth Pires, reconheceu que as exigências previstas na IN […]