A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento de indenização a motociclista por acidente decorrente de óleo na pista. A decisão fixou a quantia de R$ 10.600, 00 a título de danos materiais. De acordo com o processo, o motociclista sofreu acidente em moto […]
Categoria: Notícias
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com mais um canal para quem deseja ficar por dentro das novidades da corte: o boletim informativo STJ Notícias. A newsletter reúne os conteúdos mais importantes produzidos pela equipe da Secretaria de Comunicação Social do STJ. Cadastre seu e-mail aqui para receber o STJ Notícias. Os assinantes da newsletter do tribunal recebem, por e-mail, um boletim de segunda […]
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel). A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que reconheceu […]
PSDB pede suspensão de aumento das tarifas de ônibus entre DF e cidades do Entorno
Legenda alega que o reajuste afeta desproporcionalmente os usuários de baixa renda. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o reajuste de tarifas dos ônibus que fazem o transporte de passageiros entre o Distrito Federal e os munícipios de seu entorno. O questionamento é objeto da […]
Vice-presidente do STF participa de audiência pública no Senado sobre mudanças no Código Civil
Ministro Edson Fachin afirmou que a mudança no código deve levar em conta as transformações da sociedade, das instituições e do Estado. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta segunda-feira (26), de audiência pública organizada por uma comissão de juristas, criada pelo Senado Federal, para apresentar, no prazo de […]
Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo
Relator do caso entendeu que quando a empresa assume o papel de transportadora, não há a necessidade de comprovar a culpa para caracterizar seu dever de reparação pelos danos sofridos. A SDI-2 do TST manteve a condenação de uma empresa aérea de Macaé/RJ, de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto […]
TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego
4ª turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa. 4ª turma do TST restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais a um industriário por abandono de emprego que só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de […]
STF: Vista adia julgamento sobre contratação de advogado sem licitação
Até o momento, votou apenas o relator, ministro Toffoli, permitindo a contratação pelo ente público. STF começou a analisar, em plenário virtual, se entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem licitação, e em que casos essa contratação configura ato de improbidade administrativa. O relator, ministro Dias Toffoli, votou por admitir a contratação sem licitação. […]
TSE discutirá regras para uso de inteligência artificial nas eleições
Na sessão de amanhã, os ministros devem debater as instruções normativas que vão nortear as eleições municipais de 2024. Nesta terça-feira, 27, a partir das 19h, o TSE deve debater as instruções normativas que vão nortear as eleições municipais de 2024. Entre os assuntos a serem analisados, destaca-se o uso de inteligência artificial nas […]