A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de transporte de carga de Sumaré a indenizar a família de um motorista morto em 2021 em decorrência de complicações da Covid-19. A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R$ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador […]
Categoria: Notícias
Juiz da recuperação judicial substitui administrador após indícios de crime
O juiz da recuperação judicial tem legitimidade para, diante de indícios veementes da ocorrência de crimes empresariais e de dolo contra os interesses dos credores, substituir o administrador, de maneira a preservar o processo. A posição foi adotada pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba […]
Juiz da recuperação judicial substitui administrador após indícios de crime
O juiz da recuperação judicial tem legitimidade para, diante de indícios veementes da ocorrência de crimes empresariais e de dolo contra os interesses dos credores, substituir o administrador, de maneira a preservar o processo. A posição foi adotada pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba […]
Fundos lucraram com investimentos na Eldorado, mas alegam prejuízos
Alegando prejuízos, os fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal, pediram que o Supremo Tribunal Federal restabeleça o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F. Porém, Petros e Funcef obtiveram lucros em fundos do grupo, de acordo com relatórios anuais. No fim de dezembro, o ministro do […]
Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação
É legítima a recusa da cobertura securitária em acidente de trabalho ocorrido antes da vigência do contrato de seguro de vida em grupo, ainda que a seguradora não tenha exigido exames prévios à contratação. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu esse entendimento ao julgar uma ação de cobrança e […]
Esposa de sócio que não recebeu salário por 5 meses será indenizada
Em decisão, magistrada entendeu que “o fato de o marido ganhar dividendos do empreendimento não retira da esposa o direito de receber os salários decorrentes da utilização da sua força de trabalho”. A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por dano moral a mulher que […]
Advogado deve ter acesso a inquérito que possui documentos sigilosos
Colegiado entendeu que a defesa do investigado deve ter amplo acesso aos elementos de prova já documentados necessários ao exercício do direito à defesa. A 3a turma do TRF da 5ª região determinou que advogado tenha acesso a inquérito policial e relatório de inteligência financeira mesmo se tiver documentos sigilosos de terceiros. Colegiado entendeu que o […]
Bacen não terá de remover alerta de suspeita de golpe de chave pix
Magistrado extinguiu ação sem julgar mérito por considerar que a responsabilidade é da instituição financeira a que o usuário está vinculado. O juiz Federal Claudio Marcelo Schiesll, da 2ª vara de Joinville/SC, extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação para que o Banco Central do Brasil fosse obrigado a remover marcações de suspeita de […]
Sem provas de concorrência desleal, ex-franqueada não indenizará CVC
Magistrado observou que a empresa não foi capaz de comprovar que a ré continuou valendo-se do uso de sua marca, nome, sinais característicos e distintivos. Ex-franqueada da CVC acusada de ultilizar marca após contrato não deve indenizar empresa por suposta concorrência desleal e descumprimento pós contratual. A decisão é do juiz de Direito Marcello do […]