Donald Trump voltará a ser presidente dos EUA em 2025. É o que indicam as projeções de serviços estatísticos, a pedido de institutos e meios de comunicação norte-americanos, sobre a apuração dos votos da eleição presidencial que se encerrou nesta terça-feira (5/11). O republicano derrotou a candidata democrata, Kamala Harris. Pela projeção, o empresário, que já […]
Categoria: Notícias
STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça complementou a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos para incluir a possibilidade de devolução nos próprios autos de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão precária revogada. A tese passou a ter a seguinte redação: A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga […]
Compra e venda entre particulares de lote não registrado é sempre nula
O contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo se o loteador não adotou as medidas necessárias para a regularização do loteamento tempestivamente, ainda que o comprador esteja ciente das irregularidades. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a nulidade de um contrato de compra e venda […]
Carf nega pagamento de PLR a funcionário fora do limite territorial do sindicato
Com placar de 6×2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a extensão de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados de estabelecimentos que estão fora do alcance territorial abrangido pelos acordos coletivos firmados entre a empresa e o sindicato da categoria. O caso analisado […]
Regulamentação da reforma tributária no Senado: risco da oneração excessiva
O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e o setor produtivo. E essa atualização mais recente trouxe a projeção de uma alíquota de nada menos que 28,05% para a maior parte dos bens e serviços. Trata-se de […]
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte do exequente a celebração de acordo, antes da citação, para suspender o trâmite da execução até que o devedor cumpra integralmente as condições ajustadas. Com base nesse entendimento, o colegiado decidiu que o juízo de primeiro grau deve […]
Hotmart restituirá produtor por retirada de curso sem aviso prévio
O juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que a Hotmart indenize um produtor de conteúdo por lucros cessantes, após rescisão unilateral, e sem aviso prévio, de contrato de parceria para a venda de seu curso online. O magistrado destacou que, embora a Hotmart tenha justificado o bloqueio com base […]
STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIAPN+. A decisão permite que as obras jurídicas questionadas no STF podem ser reeditadas e vendidas ao público, desde que retirados os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”. Na […]
Veja a íntegra da sentença que condenou assassinos de Marielle
Ao ler a sentença da condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reconheceu que o sistema Judiciário brasileiro é lento, mas que quem comete crimes no país em algum momento vai ser punido. “A Justiça por vezes é lenta, é cega, […]